COORDENAÇÃO DO CURSO TÉCNICO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM EAD ATIVIDADE DE SUPERVISÃO

FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA

PRO REITORIA DE ENSINO

COORDENAÇÃO DO CURSO TÉCNICO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM EAD

ATIVIDADE SUPERVISIONADA

Curso Técnico em Serviços Públicos

Polo: Recanto das Emas

Módulo III – Etapa II

Disciplinas:

Controle Interno e Externo Prof. Paulo Wanderson Moreira Martins

Patrimônio Público, materiais e logística: Profa. Maria Olivia Gama Vidal

Gestão Participativa: Prof. Wilson Geraldo de Oliveira

ORIENTAÇÕES GERAIS

1) A Atividade Supervisionada é contextualizada e visa articular conteúdos estudados nas 3

disciplinas desta etapa.

2) O trabalho deverá ser realizado em grupo de 2 ou 3 pessoas, que deverão realizar

pesquisa bibliográfica no livro da disciplina e em outras fontes, promover uma discussão em

grupo exercitando o senso crítico, formular respostas coletivas e postar as respostas das

perguntas no Moodle.

3) Um aluno do grupo ficará responsável pela postagem da Atividade Supervisionada no

Moodle até o dia 31 de janeiro de 2015 e deverá incluir os nomes dos colegas do grupo

para que todos recebam as notas nas 3 disciplinas.

4) Seguir as normas da ABNT para realização de trabalhos. As citações devem ser

acompanhadas de fontes bibliográficas.

5) Solicitações de orientação e esclarecimentos sobre a realização da Atividade

Supervisionada podem ser postados no Fórum de dúvidas e interação no Moodle.

6) A Atividade Supervisionada deverá ser elaborada com a seguinte estrutura: Capa com a

identificação do curso, da turma e dos componentes do grupo; Introdução com uma breve

apresentação do que será tratado na Atividade Supervisionada; Desenvolvimento com as

respostas das questões propostas; Considerações Finais sintetizando os principais pontos

abordados e fazendo projeções para o futuro do serviço público brasileiro; e Referências

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Bibliográficas que devem conter as fontes e livros nos quais os alunos estudaram para

formular as respostas.

ROTEIRO DA ATIVIDADE SUPERVISIONADA

Leia o texto abaixo:

Corrupção: retrato do descaso – Estudo aponta irregularidades em 73% dos municípios.

O Governo Tederal transfere anualmente cerca de 35 bilhões de reais a 5.560 municípios

brasileiros para que realizem obras públicas ou executem programas nas áreas de saúde,

educação, saneamento. Boa parte dessa bolada acaba desviada, muitas vezes em benefício

dos prefeitos. Foi por essa razão que a Polícia Federal prendeu, em maio, oito prefeitos de

cidades do interior de Alagoas. Agora já é possível estimar o tamanho do rombo provocado por

práticas corruptas. Estudo inédito do economista Claudio Ferraz, pesquisador do Instituto de

Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), revela que foi detectado algum tipo de corrupção na

máquina administrativa em 73% dos municípios fiscalizados pela CGU nos primeiros nove

sorteios, referente aos recursos federais repassados entre 2001 e 2003. Em 54% dessas

prefeituras ocorreram práticas ilegais durante a realização de licitações e 48% das cidades

sofreram algum tipo de desvio de recursos públicos. Em 7% dos casos foram encontrados

indícios de superfaturamento de contratos. Até hoje, a maior parte das pesquisas sobre

corrupção se apóia na percepção que as pessoas têm sobre a existência do problema. Não foi o

caso do estudo de Ferraz, baseado em informações reais coletadas por auditorias realizadas,

de maio a dezembro de 2003, pela Controladoria Geral da União (CGU) em 376 municípios

com população inferior a 450 mil habitantes. Os municípios, escolhidos por sorteio, foram

visitados por equipes de 10 a 15 inspetores, que avaliaram o emprego de recursos federais

repassados aos prefeitos.

As diversas estratégias para burlar a lei que regula as licitações públicas e para favorecer

empresas ou pessoas ficaram evidentes no estudo de Ferraz, feito em conjunto com Frederico

Finan, elaborado como parte da tese de doutorado que defenderá na Universidade da Califórnia

- Berkeley, dos Estados Unidos. Entre os problemas encontrados estão a criação de empresas

fantasmas e a simulação de processos de licitação, nos quais essas firmas eram vencedoras,

como nas cidades de Eldorado dos Carajás, no Pará, e Porto Seguro, na Bahia. Também são

usuais as licitações não competitivas, em que apenas uma empresa participa, quando a lei

exige pelos menos três participantes para qualquer projeto acima de 80 mil reais por ano. Em

Itapetinga,