Caso Assistencia Neonatal

[pic 1]

Curso: Vigilância Sanitária                                                Turma: ______________

Aluno: _________________________________________                    Data: ________________

Nome do Tutor: __________________________________              

Caso Assistência Neonatal

Em 20  de junho de 1996, um jornal de circulação nacional publica: “Cinco bebês morrem em um dia na UTI de hospital municipal”. São vinte óbitos no mês.

Tem início uma avalanche de reportagens e vem à tona um grave e vergonhoso problema. Privados do calor materno, nossos recém-natos prematuros brigam por espaço nos berços, por aparelho, por profissional que lhes dispense atenção. Brigam por um lugar ao sol, pelo direito de saírem vivos da Unidade de Terapia Intensiva.

22/06/96 – Diário da Notícia

“O diretor do Hospital Santa Cecília descartou a existência de infecção hospitalar”. Segundo ele, o hospital apresenta problemas de superlotação: – “Na Unidade de Terapia Intensiva neonatal (UTI) existem 22 leitos e há 34 bebês” O Hospital Santa Cecília é um dos dois únicos hospitais municipais com UTI para recém-natos.

23/06/96 – Diário da Notícia

“As Comissões de Saúde da Câmara de Vereadores e da Assembléia Legislativa enviaram ontem representantes para vistoriar o Hospital Santa Cecília e investigar a morte de vinte bebês ocorridas na UTI no último mês. Os parlamentares constataram superlotação na maternidade. Com a superlotação, o número de médicos e  enfermeiros, e a quantidade de materiais e equipamentos tornaram-se insuficientes. Os parlamentares pedirão a abertura de leitos neonatais em hospitais municipais, estaduais e federais, em audiência pública, na Assembléia Legislativa.”

29/06/96 – Jornal da Nação

“Seis bebês morrem na UTI neonatal do Instituto Aluisio de Brito”. Trata-se de um hospital público, universitário, de referência para a região. Segundo o Diretor do Instituto, em entrevista por telefone, as mortes foram ocasionadas por superlotação. Havia trinta bebês na UTI, com  capacidade para abrigar catorze.

30/06/96 – Jornal da Nação

“Mais duas crianças recém-nascidas morrem no Hospital Santa Cecília”.

Já são 41 óbitos na capital. Segundo o Secretário Municipal de Saúde, as maternidades municipais continuam superlotadas, o que poderá agravar o problema da morte dos bebês, caso os governos estadual e federal não abram novos leitos de UTI neonatal.

O governador diz que a responsabilidade é de todos: -“Isso só vai ser resolvido com a compreensão e parceria das três esferas de governo”. Promete, para os próximos dez dias, a abertura de oito leitos na UTI neonatal do Hospital Geral de Clínicas, cuja administração está sendo transferida da União para o Estado.

O Conselho Regional de Medicina pedirá ao Ministério Público Federal uma investigação sobre a responsabilidade pela situação de carência de atendimento neonatal.

30/06/96 – Diário da Folha

“Mais três recém-nascidos morrem no Instituto Aluisio de Brito. Na UTI neonatal a situação é de calamidade. Dois recém-nascidos em estado grave dividem o mesmo berço. As válvulas dos respiradores foram adaptadas de maneira a permitir duas saídas e, assim, atender mais bebês.”

Alheia a questões de superlotação e “jeitinhos brasileiros”, Joselma, 22 anos, chorava ontem a morte do filho que nascera dia 27 no Instituto. Gêmeo e prematuro (7 meses) ele resistiu apenas duas horas após o parto.

– “Foi meu primeiro parto. Fiz o pré-natal na Clínica Santo André, pagando. Ontem a bolsa d’ água estourou e fui para a Clínica. Lá disseram que não tinham condições de fazer o parto de risco e me mandaram para cá. Aqui fizeram tudo para salvá-lo”, conforma-se ela, que nem sequer conheceu o filho.

01/07/96 – Diário da Folha

“O Conselho Regional de Medicina entregou um dossiê ao procurador, acusando a União de ter fechado oitenta leitos obstétricos nos hospitais federais. O Ministério Público Federal determinouinstauração de inquérito civil para apurar responsabilidades.”

A direção do Instituto Aluisio de Brito suspendeu as internações e determinou que se aceitem apenas os casos de extrema gravidade. Há catorze vagas, mas estão internados 26 bebês. -“Não temos profissionais suficientes para atender o dobro do previsto”, dispara o diretor.

06/07/96 – Diário da Folha

“Após reunirem-se com o Ministro da Saúde, os Secretários Municipal e Estadual de Saúde anunciaram ontem, em Brasília, a ativação emergencial de 18 leitos de UTI neonatal e 25 de berçário intermediário”. O representante do Estado garante que contratará 120 auxiliares de enfermagem, 40 enfermeiros, 42 pediatras e 27 obstetras, e que o Ministério comprará os equipamentos necessários. O programa do Ministério para Infra-Estrutura na Saúde, se compromete a financiar 150 leitos de UTI neo-natal, em outras cidades do Estado.

Nos últimos 35 dias morreram 68 recém-nascidos na capital do Estado.

1a QUESTÃO

Histórias como essa ocorreram algumas vezes em diferentes momentos e regiões do país. Alguns profissionais convivem cotidianamente com situações semelhantes e reagem de formas variadas, da banalização e indiferença à indignação e revolta. Como essas diferentes reações podem interferir nas atividades de inspeção de um agente da Vigilância Sanitária?

R:

 O agente de Vigilância Sanitária deve agir dentro da legalidade, com ética e com conhecimento técnico. O caráter ético da atuação da VISA é inerente, devido a que decisões tomadas e ações realizadas em seu âmbito causam interferência direta ou indireta nas pessoas, e no bem-estar da vida em sociedade.