Caso Enron

Resumo

Diante da análise do Projeto de Lei 4.376/93 (* ver nota de atualização), em trâmite no Senado, pretendemos questionar os meios lançados por algumas empresas para se manterem no mercado sem efetivamente "quebrarem". A partir do "Caso Enron", observamos que estes meios podem engodar todo um mercado, aparentando uma situação para atrair mais investimentos, quando na verdade o que existe é uma empresa totalmente endividada e sem meios de subsistir economicamente. Nesse sentido, fomos levados a refletir sobre os mecanismos utilizados pelas empresas para concluirmos que estes se mostram bastantes inadequados dada a dimensão que certas empresas alcançaram.

Palavras-chaves: Falência; Empresa em Crise; Auditoria

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1Introdução

Ao elaborarmos este texto, procuramos fazer a análise de um caso que servisse como fundamento crítico ao tão aclamado projeto de lei 4.376/93 (* ver nota de atualização) - em trâmite na Câmara - no que se refere à recuperação judicial de empresas.

A análise do caso "Enron" vem corroborar o entendimento de que a tão aclamada recuperação de empresas deve ser vista com reservas e não como um instrumento de aplicação indiscriminada concedido a todas as empresas em crise.

Ademais, poderia o leitor questionar o motivo da escolha por um caso americano se o que se pretende demonstrar é uma realidade brasileira. A resposta reside em dois aspectos: o primeiro é o fato de que o caso "Enron" representa um dos maiores fracassos empresariais da atualidade e demonstra a crise do sistema econômico global; o segundo é que os fatores motivadores da crise vivenciada pela "Enron" não se distanciam da realidade brasileira.

Além disso, a realidade econômica da "Enron" nos fez refletir sobre a fragilidade de outros institutos que norteiam a sobrevivência de uma empresa, tais como a Contabilidade e a Auditoria.

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2A estrutura Enron

A "Enron" - então considerada uma potência empresarial – divulgou, em 2 de dezembro de 2001, seu pedido de concordata e, dez dias após, o Congresso Americano começou a analisar a falência do grupo, o qual possuía uma dívida aproximada de 22 bilhões de dólares. Em diversos artigos, foi considerada a falência mais importante da história empresarial americana.

A "Enron" era a sétima maior empresa dos Estados Unidos e uma das maiores empresas de energia do mundo. No Brasil, a "Enron" mantinha participações na CEG/CEGRio, no Gasoduto Brasil / Bolívia, na Usina Termoelétrica de Cuiabá, na Eletrobolt, na Gaspart e na Elektro, esta última, empresa paulista de energia elétrica que atende aproximadamente 1,6 milhões de consumidores.

A "Enron" atuava, principalmente, em cinco grandes áreas: ( (1))

a) "Enron Transportation Services": condução interestadual de gás natural, construção,administração e operação de gasodutos; investimento em atividades de transporte de óleo cru;

b) "Enron Energy Services": compra, comercialização e financiamento de gás natural, óleo cru e eletricidade; administração de risco de contratos de longo prazo de commodity; gasodutos estaduais de gás natural; desenvolvimento, aquisição e construção de centrais de energia de gás natural; extração de gás natural líquido;

c) "Enron Wholesale Services": negócios globais da "Enron", incluindo a negociação e entrega de commoditiesfísicas e financeiras e serviços de gerenciamento de risco;

d) "Enron Broadband Services": atividade implementada no ano 2000, que provê aos clientes uma fonte de serviços de telecomunicações;

e) "Corporate and Others": provê serviços relacionados a abastecimento de água.

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3A crise de confiança

Para compreendermos o que a crise da "Enron" representou para a economia mundial, é preciso refletir um pouco sobre a atitude que tomou conta de milhares de investidores que, na busca de lucros rápidos e fáceis, acabaram por apostar em empresas que não foram capazes de corresponder às expectativas.

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Entendemos que um dos elementos que desencadeou o problema da confiança excessiva dos investidores foi a facilidade de acesso à negociação no mercado de ações. Tal fato tornou possível que, até pessoas sem nenhuma habilidade em perceber as oscilações e riscos dos negócios, investissem suas economias nesse mercado.

Percebe-se, além disso, que existe na cultura norte-americana um traço interessante: a escolha de ícones, os quais induzem as pessoas a neles acreditarem irrestritamente.