Cenário do estudo da ciência política

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTACIO-FACITEC

DISCIPLINA: Ciência Política

PROFESSOR: Odair José T. de Araújo

Prezados alunos,

O roteiro que se segue é formado por um conjunto de questões cujo objetivo é auxiliá-los nos estudos para realização da avaliação de Ciência Política. A resolução das questões não é obrigatória, seu objetivo é apenas contribuir para uma melhor sistematização dos estudos.

Att.

Prof. Odair José T. de Araújo

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Roteiro de estudo de Ciência Política

Questionário

1.Quais as diferenças fundamentais entre as concepções clássica e moderna de Política?

O termo Política é derivado do adjetivo grego politikós de polis: significa tudo o que se refere à cidade e, consequentemente, o que é urbano, civil, público e até mesmo sociável e social. Essa é também a concepção clássica de política. Contudo, a partir dos estudos de Maquiavel, uma nova interpretação se fez acerca da política, assim, o termo passa a indicar a atividade ou conjunto de atividades que, de alguma maneira, tem como termo de referência a polis, ou seja, o Estado. Trata-se da atividade relacionada a disputa do Poder do Estado, ou seja, o poder político. Temos, então, uma redução ao campo de atividade da Política, mas é importante ressaltar que não se trata de uma alteração da política em si, mas da concepção acerca do que é ou não a Política.

2.Acerca da conquista e manutenção do poder político, Maquiavel chama atenção para dois conceitos: virtú e fortuna. Apresente e explique o significado desses conceitos.

Virtú é uma capacidade pessoal que apresenta as seguintes características: coragem, valor, capacidade, eficácia política. Já fortuna independe da vontade humana e diz respeito a sorte, acaso, influência das circunstâncias.

3.Quais as duas características fundamentais do Poder do Estado que retiram dos atos estatais qualquer elemento de arbitrariedade?

As duas características fundamentais do Poder do Estado são: legitimidade e legalidade.

4.Quais as diferenças entre Legitimidade e Legalidade?

A legitimidade se refere ao reconhecimento do povo na autoridade exercida pelo Estado, já a legalidade diz respeito aos parâmetros normativos que definem o modo como o Estado deve agir, estabelecendo condições e limites ao exercício do poder estatal.

5.Como Legalidade e Legitimidade se manifestam nos atos do Estado?

A manifestação dos atos do Estado já pressupõe a existência de legalidade e legitimidade, uma vez que tais atos são condicionados por normas pré-estabelecidas e há, por parte do povo, o reconhecimento da autoridade estatal. Assim, em atos simples, como a aplicação de uma multa de trânsito pelo agente estatal há a legalidade na medida em que tal ato se enquadra em uma legislação específica, e há legitimidade porque há reconhecimento, por parte do cidadão, na autoridade exercida pelo agente de trânsito na aplicação da multa.

6.Acerca do surgimento e origem do Estado, bem como a justificativa para sua existência, há duas teorias que tratam dessa matéria: Naturalista e Contratualista. Quais as diferenças entre essas duas teorias?

As especulações acerca da origem e formação do Estado têm mais valor teórico do que empírico, uma vez que os teóricos que tratam dessa matéria não têm a pretensão de datar precisamente quando e onde o Estado teria surgido.

Assim, as questões pertinentes a essa temática tem como principal finalidade explicar as razões de existência do Estado, de tal modo que a especulação acerca de uma situação anterior ao Estado nos leva a perceber o quão essa instituição se faz necessária. Para tratar dessa temática, as duas teorias mais relevantes são: naturalista e contratualista.

Na primeira a concepção, naturalista, acerca da origem do Estado considera essa instituição ligada a própria sociedade, ou se originando com a própria sociedade (tese de que o Estado sempre existiu), ou que se trata de um evento posterior à sociedade, quando esta chegasse a um grau de complexidade tal que não fosse mais possível se manter sem a estruturação de um poder formalmente estabelecido.

Já a teoria contratualista parte do pressuposto do estado de natureza, trata-se de uma situação hipotética na qual os homens viveriam sem a existência do Estado, ou mesmo qualquer outra instituição social. Viveriam apenas respondendo aos seus instintos e necessidades naturais conforme as leis da própria natureza. Dado os inconvenientes dessa condição (Locke) ou dos conflitos a ela inerentes (Hobbes), bem como da capacidade racional humana, os homens resolveriam sair dessa condição através de um pacto social. Esse ato seria responsável pela criação da sociedade e do Estado.

7.De acordo com a teoria Naturalista, quais as possíveis causas que promoveram o surgimento do Estado?

As causas determinantes do aparecimento do Estado, de acordo com a teoria naturalista, seriam várias, uma vez que não há consenso entre os teóricos dessa linha de pensamento quanto a uma única causa. Assim, as principais elencadas são: origem familial ou patriarcal; origem em atos de força, de violência ou de conquista; origem em causas econômicas ou patrimoniais; origem no desenvolvimento interno da sociedade.

8.Quais as diferenças entre “formação originária” e “formação derivada” do Estado?

A formação originária do Estado diz respeito ao seu surgimento enquanto evento histórico e criação humana, portanto relaciona-se à raiz do Estado. Já a formação derivada do Estado diz respeito as possíveis unificações ou separações de territórios estatais. Quando ocorre a divisão de um território, diz-se que surge um novo Estado por formação derivada, uma vez que não é possível um território dividido para um único Estado, ou dois Estados num mesmo território e é por esse motivo que a união de dois ou mais territórios resulta na criação de um único Estado.

A título de exemplo temos o caso da Alemanha que depois da Segunda Guerra Mundial foi dividida em duas, formação derivada por fracionamento, e em 1989 ocorreu a