Cf Parana
Monografias: Cf Parana. Pesquise 860.000+ trabalhos acadêmicosPor: emilio2014 • 20/9/2014 • 8.345 Palavras (34 Páginas) • 172 Visualizações
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO
PARANÁ
I
Dados internacionais de catalogação na publicação
Bibliotecária responsável: Mara Rejane Vicente Teixeira
Paraná.
[Constituição (1989)]
Constituição do Estado do Paraná. – Curitiba :
Imprensa Oficial, 2006.
p. ; 21cm
1. Direito constitucional – Paraná. 2. Paraná –
Constituição. I. Título.
CDD ( 21ª ed.)
342.8162023
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ
Departamento de Imprensa oficial do Estado do Paraná
Rua dos Funcionários, 1645 – Cabral – Curitiba - Paraná
Fone 41 3313 3200 – Fax: 3313 3279
e-mail: dioe@pr.gov.br
II
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ
Atualizada até 30.05.2008
CURITIBA
2008
III
SUMÁRIO
PREÂMBULO ........................................................................................................................
TÍTULO I - DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ......................................
CAPÍTULO I - Da organização do Estado (arts. 1º a 14) ........................................................
Seção I - Disposições Preliminares (arts. 1º a 10)............ ........................................................
Seção II - Da Competência do Estado (arts. 11 a 14) ..............................................................
CAPÍTULO II - Da Organização Municipal (arts. 15 a 20) ....................................................
Seção I - Das Disposições Preliminares (arts. 15 a 18) ............................................................
Seção II - Da Criação, Incorporação, Fusão e Desmembramento de Municípios (art. 19) ......
Seção III - Da Intervenção do Estado nos Municípios (art. 20) ...............................................
CAPÍTULO III - Das Regiões Metropolitanas, Aglomerações Urbanas e Microrregiões (art.
21 a 26) .....................................................................................................................................
TÍTULO II - DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ..............................................................
CAPÍTULO I - Disposições Gerais (arts. 27 a 32) ..................................................................
CAPÍTULO II - Dos Servidores Públicos Civis ( arts. 33 a 44) ..............................................
CAPÍTULO III - Dos Militares Estaduais (art. 45) ..................................................................
CAPÍTULO IV - Da Segurança Pública (arts. 46 a 51) ...........................................................
TÍTULO III - DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES.......................................................
CAPÍTULO I - Do Poder Legislativo (arts. 52 a 78) ...............................................................
Seção I - Da Assembléia Legislativa (art. 52) ..........................................................................
Seção II - Das Atribuições da Assembléia Legislativa (arts. 53 a 56) .....................................
Seção III - Dos Deputados (arts. 57 a 60) ................................................................................
Seção IV - Das Reuniões (art. 61) ............................................................................................
Seção V - Das Comissões (art. 62) ...........................................................................................
Seção VI - Do Processo Legislativo (arts. 63 a 73) .................................................................
Subseção I - Disposição Geral (art. 63) ...................................................................................
Subseção II - Da Emenda à Constituição (art. 64) ...................................................................
Subseção III - Das Leis (arts. 65 a 73) .....................................................................................
Seção VII - Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária (arts. 74 a 78) ...................
CAPÍTULO II - Do Poder Executivo (arts 79 a 92) ................................................................
Seção I - Do Governador e do Vice-Governador do Estado (arts. 79 a 86) .............................
Seção II - Das Atribuições do Governador (art. 87) ................................................................
Seção III - Da responsabilidade do Governador (arts. 88 a 89) ...............................................
Seção IV - Dos Secretários de Estado (arts. 90 a 92) ...............................................................
CAPÍTULO III - Do Poder Judiciário (arts. 93 a 113) ............................................................
Seção I - Disposições Gerais (arts. 93 a 99) .............................................................................
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