Civil II

Caso Concreto 1

(CESPE – Juiz do Trabalho – TRF - 5ª Região/2010) A mitigação do pacta sunt servanda pelo novo Código Civil permite que o juiz imponha ao credor a dação em pagamento, conforme as circunstâncias do caso concreto.

Resposta: Errada porque a dação em pagamento so ocorre com consentimento do credor, na forma do que dispõe o artigo 313 cc combinado com o artigo 356cc.

Caso Concreto 2

Lucas e Luciano são irmãos. Lucas passa por sérios problemas financeiros. Visando ajudá-lo Luciano

empresta-lhe em contrato de mútuo gratuito o equivalente a R$ 40.000,00 a serem pagos no prazo de um

ano. Na data do vencimento, Lucas entrega ao irmão a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e recebe

quitação dívida no valor de quarenta mil reais. Lucas fica com dúvida se seu irmão errou no preenchimento

do recebo e se ainda deve alguma coisa, por isso, procura-lhe para orientá-lo. Que modalidade(s) de

pagamento(s) pode(m) ser identificada(s) nesta hipótese? Justifique sua resposta indicando se Lucas obteve

ou não quitação da dívida.

Resposta: Aparentemente não há erro de preenchimento da quitação. Pode se notar no caso o pagamento parcial da divida com relação aos R$ 10.000,00 e a remissão, também parcial, no que se diz respeito aos R$ 30.000,00 restantes. (Artigo 386 cc)