Competência. Problemas de ação e processo

ETAPA 2 (tempo para realização: 05 horas)

 Aula-tema: Competência. Problemática da Ação e do Processo.

Esta atividade é importante para que você aprofunde o conhecimento teórico, através

do estudo de casos concretos, discutindo em grupo as controvérsias encontradas nos

diferentes casos.

Para realizá-la, seguir os passos descritos. PASSOS

Passo 1 (Equipe)

Pesquisar, nos sites de Tribunais indicados neste passo, 02 (duas) decisões para cada um dos

seguintes temas:

1. Competência: conflito de competência; prevenção, conexão e continência;

mandado de segurança contra ato de Juiz do Juizado Especial; acidente de

trabalho; residência autor/réu, etc.

2. Problemática da Ação e do Processo: Carência da ação; ilegitimidade

ativa/passiva; possibilidade jurídica do pedido; interesse processual; interesse

recursal; indeferimento inicial; inépcia; Ação Civil Pública por associação:

(i)legitimidade; legitimidade no direito individual homogêneo, etc.

3. Princípios processuais (com ênfase nos dispositivos constitucionais): devido

processo legal, acesso à Justiça, isonomia, contraditório e ampla defesa, juiz

natural, inafastabilidade do controle jurisdicional, proibição da prova ilícita,

motivação das decisões judiciais e administrativas, publicidade, presunção de não

culpabilidade, celeridade e duração razoável do processo.

4. Sentença: nulidade, cerceamento de defesa, prova ilícita, coisa julgada material,

coisa julgada formal; coisa julgada na ação de alimentos.

Sites sugeridos para pesquisa

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Disponível em: •

<http://www.tjsp.jus.br/>. Acesso em 13 out. 2012.

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Disponível em: •

<http://www1.tjrs.jus.br/site/>. Acesso em: 13 out. 2012.

Tribunal Regional Federal 3ª Região. Disponível em: < http://www.jfsp.jus.br/ >. •

Acesso em: 13 out. 2012.

Tribunal Regional Federal 5ª Região. Disponível em: < http://www.trf5.jus.br/ >. •

Acesso em: 13 out. 2012.

Tribunal