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Constitucional III

Por:   •  23/5/2013  •  4.172 Palavras (17 Páginas)  •  1.024 Visualizações

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CURSO: DIREITO.

DISCIPLINA: Direito Constitucional III.

T R A B A L H O

1ª Questão.

1.1- Questão discursiva:

A Constituição de 1988 caracteriza-se por extensas disposições acerca de questões que vão além da organização dos poderes, da estrutura federal de estado e da proteção a direitos individuais. Com efeito, ela trata de matérias como ordem social, ordem econômica e tributação e orçamento. Diante deste quadro, indaga-se:

a) É correto associar tais características ao modelo de constituição-garantia, próprio do constitucionalismo liberal clássico?

b) Quais as espécies de normas constitucionais que mais se adéquam ao modelo de Constituição adotado em 1988?

1.2- Questão objetiva (fonte: CESPE - 2008 - STJ - Técnico Judiciário)

As normas que estabelecem diretrizes e objetivos a serem atingidos pelo Estado, visando o fim social, ou por outra, o rumo a ser seguido pelo legislador ordinário na implementação das políticas de governo, são conhecidas como normas programáticas.

( ) Certo.

( ) Errado.

Resposta:

Questão discursiva:

a) Não, ao contrário. As constituições-garantia são justamente aquelas que se limitam a delinear formalmente o exercício do poder (organização do estado e dos poderes) e a proteger os direitos individuais de 1ª geração (vida, liberdade, igualdade formal, segurança e propriedade). Nossa Constituição caracteriza-se justamente por ter adotado um modelo dirigente, que busca afirmar os objetivos do Estado e promover direitos fundamentais em um sentido mais amplo, abrangendo direitos de 2ª e de 3ª geração.

b) As normas características de uma constituição dirigente são as programáticas, que estabelecem metas, objetivos, a serem

perseguidos pelo Estado.

Questão objetiva: Certo

2ª Questão.

2.1- Questão objetiva

Prova: CESPE - 2009 - MPE-RN - Promotor de Justiça Acerca do constitucionalismo, assinale a opção incorreta.

a) A origem do constitucionalismo remonta à antiguidade clássica, especificamente ao povo hebreu, do qual partiram as primeiras manifestações desse movimento constitucional em busca de uma organização política fundada na limitação do poder absoluto.

b) O neoconstitucionalismo é caracterizado por um conjunto de transformações no Estado e no direito constitucional, entre as quais se destaca a prevalência do positivismo jurídico, com a clara separação entre direito e valores substantivos, como ética, moral e justiça.

c) O constitucionalismo moderno representa uma técnica específica de limitação do poder com fins garantidores.

d) O neoconstitucionalismo caracteriza-se pela mudança de paradigma, de Estado Legislativo de Direito para Estado Constitucional de Direito, em que a Constituição passa a ocupar o centro de todo o sistema jurídico.

e) As constituições do pós-guerra promoveram inovações por meio da incorporação explícita, em seus textos, de anseios políticos, como a redução de desigualdades sociais, e de valores como a promoção da dignidade humana e dos direitos fundamentais.

2.2- Questão discursiva:

É correto afirmar que a Constituição brasileira de 1988 estabeleceu um "sistema aberto de regras e princípios"? Por quê?

Resposta:

Questão objetiva: Letra C

Questão discursiva:

Sim. Embora nossa Constituição seja classificada como analítica e esteja permeada de regras que se aplicam no modo "tudo ou nada", diversos dispositivos de elevada carga axiológica também fazem parte de seu texto, tais como a proteção à dignidade humana, à igualdade, a construção de uma sociedade justa e solidária, etc. Ademais, o parágrafo 2º do artigo 5º expressamente estabelece que os direitos e garantias ali previstos não excluem outros "decorrentes do regime e dos princípios" por ela adotados, o que deixa claro que estas normas possuem importante papel a desempenhar na aplicação do direito

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