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Constituição de 1988 como texto oficial e preço da empresa

Por:   •  18/2/2014  •  Tese  •  447 Palavras (2 Páginas)  •  143 Visualizações

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e 1988 como um texto dirigente e compromissório

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Número de Semana de Aula

1

Tema

A Constituição de 1988 como um texto dirigente e compromissório

Objetivos

- Apresentar a disciplina e seu respectivo plano de ensino

- Articular o conteúdo da disciplina com a Teoria da Constituição.

- Compreender as funções e os diferentes sentidos de Constituição.

- Resgatar a classificação da Constituição de 1988 como um texto dirigente e compromissório.

Estrutura do Conteúdo

1. O surgimento do constitucionalismo e do conceito de Estado de Direito.

2. A natureza jurídica e os diferentes sentidos de Constituição: sentido sociológico (Ferdinand Lassale), político (Carl Schmitt) e jurídico (Hans Kelsen).

3. O significado hermenêutico da força normativa da Constituição (Konrad Hesse) e sua influência sobre a doutrina brasileira da efetividade.

4. O conceito de comunidade aberta de intérpretes da Constituição (Peter Häberle).

5. Classificação das constituições quanto à ideologia e quanto à finalidade.

6. Classificação da Constituição de 1988.

Aplicação Prática Teórica

Questão discursiva:

A Constituição de determinado Estado nacional, ao dispor sobre o catálogo de direitos fundamentais do cidadão comum, estabelece que a proteção constitucional se dará apenas

aos direitos e garantias individuais perante a intromissão indevida do Estado. Trata-se, portanto, de uma Constituição meramente negativa e absenteísta, que privilegia o caráter

absoluto da propriedade privada, da autonomia da vontade, da igualdade formal e de outros direitos e garantias fundamentais focados na proteção do homem em face do poder do

Estado. Além disso, a referida Constituição foi positivada em um documento escrito que sistematiza os princípios e ideias dominantes da atual teoria política e do direito dominante

no tempo presente. E mais: apesar de concebida pelo grande líder carismático que governa o País há oito anos, o texto constitucional foi submetido à ratificação popular por

intermédio de um referendo, cujo resultou foi amplamente favorável às ideias do governante detentor do poder.

Diante

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