Constituições Federais Brasileiras: (1824 1937 e 1988)

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Faculdade de Tecnologia e Ciências – Campus Comércio

Constituições Federais Brasileiras:

(1824 1937 e 1988)

Cássia Lopes de Santana

Maria Teresa de Jesus Barboza

SALVADOR

SETEMBRO/ 2018

Cássia Lopes de Santana

Maria Teresa de Jesus Barboza

Constituições Federais Brasileiras:

(1824 1937 e 1988)

Trabalho apresentado á disciplina de

Direito Constitucional Ido curso de graduação em Direito,

Da Faculdade de Tecnologia e Ciências – FTC,

Ministrado pelo Docente Igor Peneluc, como

Crédito parcial para nota no segundo semestre de 2018.

SALVADOR

SETEMBRO/ 2018

Sumário

1. Constituição de 1824

1. Contexto Histórico
2. Necessidades da Constituição
3. Características da Constituição
4. Conseqüênciasda Constituição

1. Constituição de 1937

1. Contexto Histórico
2. Necessidades da Constituição
3. Características da Constituição
4. Conseqüências da Constituição

1. Constituição de 1988

1. Contexto Histórico
2. Necessidades da Constituição
3. Características da Constituição
4. Conseqüências da Constituição

Contexto Histórico – Constituição de 1824

Em 1808, a ocupação das terras foi tomada pela família real portuguesa que se transfere para o Brasil, passando o Brasil de colônia a Reino Unido. Anos depois, o Rei Dom João VI retorna a Lisboa  em abril de 1821 passando o Brasil para seu filho, o príncipe real Dom Pedro I de Alcântara, desrespeitando uma ordem da corte Portuguesa que exigia seu retorno imediato para a recolonização brasileira tendo recebido diversas assinaturas coletadas pelos liberais radicais disse a célebre frase “ se é para o bem de todos e felicidade geral para a nação estou pronto diga ao povo que fico o que comemoramos hoje como o dia do fico”, depois de ter declarado independência em 7 de setembro de 1822 , Dom Pedro I convoca a primeira reunião da assembléia Constituinte em 1823, tentando organizar esse “recém- nascido” estado nacional onde havia 3 grupos da elite que pensavam diferentes entre si o primeiro grupo era o do partido brasileiro reunia a classe dominante e alguns setores da classe média conhecido como os liberais federalistas eles queriam uma liberdade econômica e poder nas mãos dos empresários que estavam em cada região diferente do Brasil e queriam descentralizar o poder do Imperador e passar o poder para os ministros; o segundo grupo era o do partido Português representantes da burocracia civil e militar do estado queria a volta de um Brasil colônia ou que o poder ficasse na mão da corte ; e o terceiro grupo era ao dos Bonifácios eles queriam o poder centralizado não tanto quanto o do partido português e queriam uma liberdade econômica não tanto quanto o do partido brasileiro. Descontente com essa situação Dom Pedro I dissolveu a assembléia constituinte, no dia 12 de novembro de 1823 que ficou também conhecida como “noite da agonia”. No dia 25 de março de 1824, Dom Pedro I elaborou a Constituição com sua inteira aprovação convocando pessoas de sua confiança essa constituição foi outorgada, ou seja, imposta.

Necessidades da Constituição

Surgiu uma necessidade da Constituição que  era ratificar  o novo império, formando uma harmonia das classes sociais que buscavam atingir o poder político após o fim do regime português opressor, Dom Pedro I criou  uma constituição liberal para que os escravos não se revoltassem com o Imperador, pois eles eram leais ainda a Portugal,  ele queria seguir os padrões da Europa, o conselho que era composto por magistrados escreveu esse documento buscando fiscalizar os poderes da monarquia tendo como estrutura a constituição francesa de 1814.

Características da Constituição

• Possuiu 179 artigos e precedeu por 65 anos.
• Concentrava 4 poderes : Executivo, Legislativo,Judiciário e Moderador
• Deputados e senadores seriam os responsáveis pela elaboração das leis
• O poder Moderador quem lidera era o imperador ele ficaria acima dos 3 outros poderes, poderia então controlar, tinha o poder absoluto do governo.
• Um sistema de aristocracia.
• Voto censitário para votar tinha que confirmar quanto ganhava, ou seja, sua renda.
• Popularmente conhecido como Constituição da mandioca, poisapenas aqueles que constatar que possuía uma plantação com mais de 150 mil  alqueires de mandioca poderiam ser eleitos á candidatura.
• O imperador era inimputável possuía toda a autonomia de não responder na justiça por seus atos.
• A igreja se submetia ao império conhecido também como regime padroado régis.
• A igreja católica era a doutrina do país.
• Era uma constituição outorgada,autoritária, monárquica e centralista e hereditária.
• Deputados eram eletivos e temporários e os ministros eram vitalícios.
• Divididas as regiões por províncias
• Escravoslivres passam a terdireito de votar, mulheres não poderia votar.
• O voto naquela época era indireto, ou seja, as pessoas votavam para que os representantes escolhessem quem ocuparia o cargo
• Eram protegidos pela constituição Direito à liberdade, à segurança individuale a propriedade.

Conseqüências da Constituição

• Provocou diversas reações armadas, como o exemplo a revolução Pernambucana de 1824, que proclamou a confederação do Equador.
• O duelo entre a nação e o imperador fez com que o mesmo abdicasse no dia 7 de abril de 1831.
• Afastou as partes privilegiadas do mundo político ao instituir o voto censitário limitando a participação das elites ao poder moderador.
• O poder moderador ressurgiu  nesse reinado de Dom Pedro I, mas, já existiu  na Europa que o Brasil se libertou em 1822 e ele se  fixou no seu império.

Contexto Histórico- Constituição de 1937

As regras mudaram a política de café-com-leite, sendo totalmente rompidas pelo presidente Washington Luís ao colocar o  candidato à sua sucessão o governador de São Paulo, Júlio Prestes, e o de Minas Gerais, Antônio Carlos de Andrada, Minas se uniu ao Rio Grande do Sul e à Paraíba, criando  a  Aliança Nacional Liberal e instigou  Getúlio Vargas como candidato à Presidência da República e João Pessoa, como vice. Júlio Prestes venceu as eleições, mas não se elegeu a Presidência impedido pelo movimento do ano de 1930 – movimento esse que reforçou com o assassinato de João Pessoa, em 26 de julho, que resultou  no movimento militarista iniciado no Rio Grande do Sul, liderado por Getúlio Vargas. No dia 5 de outubro, o Presidente Washington Luís proclamou estado de sítio em todo território da República, até 31 de dezembro. Em 24 de outubro, os militares tiraram  Washington Luís, que foi deportado. O país passou a ser governado por um grupo de militares, formada pelos generais Tasso Fragoso e Mena Barreto e pelo almirante Isaías de Noronha, que comandaram o poder até no dia 3 de novembro, quando Vargas tomou posse como presidente provisório do Brasil e nomeou seu ministério. A Revolução de 1930 terminava vitoriosa, acabando com o controle absoluto das oligarquias e encerrando a Primeira República, que ficou conhecida como época dos famosos conchavos, em que sobressaia a política dos governadores.A constituição Brasileira de 1937 foi outorgada pelo presidente Getúlio Vargas no dia 10 de novembro , na qual no mesmo dia foi introduzida a ditadura do estado novo, totalmente democrático conhecido como Polaca baseando-se na constituição da Polônia de natureza  autoritário do ano de 1935,a política foi reconhecida como  “populista”, jurou  realizar um plebiscito para aprovar o Estado Novo, mas jamais convocou. Essa constituição foi a primeira carta magna autoritária, pois visava atender as demandas políticas.Sendo composta porduas fases da Era Vargas, conhecidas como “Governo Provisório” (1930-1934) e “Governo Constitucional” (1934-1937). Getúlio Vargas entregaria seu poder ao sucessor mais dissolveu a câmara dos deputados e o senado dando inicio ao Estado novo, deu-se ao fato da ameaça comunista que estava se desenvolvendo cada dia mais por diversos acontecimentos ocorridos entre 1934 e 1937.