Síntese das Constituições Federais Brasileiras que já existiram diferenciando uma das outras

1) Faça uma breve síntese das Constituições Federais Brasileiras que já existiram diferenciando uma das outras.

O Brasil, desde a sua independência, teve sete Constituições: as de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e a última até então de 1988. Sendo essa a nossa Carta Magna que tem sua autonomia soberana atualmente.

A Constituição de 1824 teve vigor depois de dois anos apos à independência do Brasil e teve como referencia as Monarquias Liberais Européias. Uma das suas principais característica foi: O imperador tinha o maior poder através do poder moderador; só as pessoas com um grande poder aquisitivo poderiam votar excluindo os pobres; para ser candidato a pessoa tinha quer ser rica e comprovar uma determinada renda; Criou os quatro poderes: executivo, legislativo, judiciário e moderador. Manteve a igreja Católica como Religião oficial do Brasil. Colocou deputados e senadores com a responsabilidade de criar leis, estabeleceram algumas garantias e direitos individuais.

A Constituição de 1891 teve sua elaboração em 1890 tendo o Rio de Janeiro como capital do Brasil. Teve como suas principais características: A maior parte do poder concentrado no poder executivo, ou seja, governo federal; implantação da republica federativa; só o homem podia votar excluindo menores de 21 anos, mulheres, alfabetos, moradores de rua, membro de religião; liberdade do culto religioso; todos iguais perante Constituição; Liberdade de reuniões de associação sem uso de armas; liberdade de expressão e opinião; fim dos privilégios dos ricos como acontecia na Constituição da Monarquia.

A Constituição de 1934 teve como objetivo melhorar a vida de grande parte da população, ampliando os direitos fundamentais da população, criando leis no setor da educação, cultura, saúde e trabalho. Teve como característica: Direito para toda a educação; Liberdade sindical; a possibilidade de nacionalizar empresas estrangeiras; liberdade religiosa; proibição de trabalho a menores de 14 anos, de trabalho noturno a menores de 16 anos e em indústrias insalubres a menores de 18 anos e a mulheres; a proibição de diferença de salário para um mesmo trabalho, por motivo de idade, sexo, nacionalidade ou estado civil; o principio da igualdade perante a lei, instituindo que não haveria privilégios, nem distinções, por motivo de nascimento, sexo, raça, profissão própria ou dos pais, riqueza, classe social, crença religiosa ou idéias políticas.

A constituição de 1937 "é o marco-fundador do Estado Novo. Foi escrita sob influência do fascismo e apelidada de 'polaca', pelas semelhanças com a Constituição autoritária da Polônia, de 1935". Suas principais características foram: Estendeu o mandato de presidente por seis anos; pena de morte; concentração de poderes sob o domínio do presidente Getúlio Vargas; o Senado Federal passou a ser denominado de Conselho Federal; determinaram-se eleições indiretas para presidente; extinguiu-se o federalismo; suprimiu-se o liberalismo; Retirou-se o direito de greve do trabalhador; extirparam-se os partidos políticos e a liberdade de imprensa, vigorando a censura prévia; Modelo externo: ditaduras fascistas.

A constituição de 1946 como o Brasil tava na Segunda Guerra Mundial a continuidade do Estado novo ficou comprometido. "Com a ilegitimidade do Estado Novo, este entra em declínio e se finda em 1945. Após a queda de Vargas e da Ditadura, encetou-se um período de redemocratização, haja vista a necessidade de um novo ordenamento constitucional." Teve como característica: ampliação dos poderes da União, diminuindo os poderes dos Estados; admissão de título atinente à família, à cultura e à educação; proteção da propriedade privada e do latifúndio; garantia de direito a greve e de livre associação sindical; assegura a liberdade de expressão e opinião; estabelece-se o equilíbrio entre os poderes; constitucionalizou-se o mandado de segurança para proteger direito líqüido e certo não amparado por habeas corpus e a ação popular.

A Constituição de 1967 foi aprovada em Assembléia constituinte em ato institucional e os membros da oposição foram banidos e a Carta Constitucional foi organizada sob pressão e encomenda dos militares, os quais preconizavam legalizar e institucionalizar o regime ditatorial militar. Teve como característica: mudança do sistema tributário nacional; aumentou os poderes da União e do Poder Executivo em conflito com os interesses dos demais Poderes; acabou com a autonomia dos Municípios; eleição indireta; morte para crimes de segurança nacional; censura.

A atual Constituição federal de 1988 foi constituída por 558 constituintes e trata da Sétima constituição que já foi elaborada no Brasil desde sua independência. Ficou conhecida como a Constituição Cidadã por ser uma das mais completas que o Brasil teve até o momento e tem o destaque em proteger os direitos coletivo e individual de cada cidadã, esse destaque veio em resposta a direitos que foram privados da população no período da Ditadura Militar. Teve como suas principais características: Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição: É o mesmo que dizer que todo o direito que o homem tem a mulher também tem inclusive no mercado de trabalho, não podendo haver distinção por causa do sexo do trabalhador. Alem disso, o direito a voto que antes a mulher não tinha e passa a ter igual ao homem. Direito de voto para os analfabetos; Os analfabetos têm o mesmo direito e obrigação de gozar dos compromissos políticos em relação aos alfabetizados, não havendo distinção de voto. Voto facultativo para jovens entre 16 e 18 anos; O jovem menor de 16 anos tem a opção de votar ou não, sendo facultativo. Porem passa a ter a obrigatoriedade quando completa 18 anos de idade civil. Redução do mandato do presidente de 5 para 4 anos; O mandato do presidente deixa de ser 5 anos passando a ser 4 anos, ocorreu uma diminuição de 1 ano no mandato; os direitos trabalhistas passaram a ser aplicados, além de aos trabalhadores urbanos e rurais, também aos domésticos; teve uma aplicação mais rigorosa dos direitos dos trabalhadores e deixou de ter certa discriminação com os trabalhadores da zona rural e com os domésticos, onde no passado ocorria uma desigualdade entre o trabalhador urbano e rural. Alem de: Liberdade sindical; Diminuição da jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais; Licença maternidade de 120 dias; licença paternidade de 5 dias;abono de férias;Décimo terceiro salário para os aposentados;seguro desemprego;férias remuneradas com acréscimo de 1/3 do salário. Etc...

A Constituição não pode ter constituinte derivado pelo fato de ter que respeitar