Contrato de Comodato de Imóvel para Moradia de Empregados

CONTRATO DE COMODATO DE IMÓVEL PARA MORADIA DE EMPREGADOS

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRIBUINTES

COMODANTE: ..........., proprietário da FAZENDA....., COM SEDE endereço, ZONA RURAL, NESTE MUNICÍPIO DE / Estado de , ESCRITA NO CEI SOB Nº , NESTE ATO REPRESENTADO POR SEU PROPRIETÁRIO SR., BRASILEIRO, PORTADOR DO CPF E RG /, RESIDENTE E DOMICILIADO NO ESTADO DE

COMODATÁRIO:........., BRASILEIRO, estado civil, TRABALHADOR AGRICOLA, PORTADOR DO CPF Nº----------E RG Nº-------  E DA CTPS Nº---RESIDENTE E DOMICILIADO NA FAZENDA, SITO A KM, ZONA RURAL NESTE MUNICÍPIO

As partes acima identificadas tem entre si, justo e acertado o presente Contrato de Comodato de Imóvel para moradia de empregado que se regerá pelas condições presentes descritas nas seguintes cláusulas.

DO OBJETIVO DO CONTRATO.

Cláusula primeira: O presente contrato tem como objetivo o imóvel de propriedade da COMODANTE, localizado na Fazenda, rodovia Km, Zona Rural, neste município de, estado de, livre de ônus ou quaisquer dividas.

DO USO DO IMÓVEL.

Cláusula segunda: a COMODANTE sede o Imóvel, objetivo deste contrato ao COMODATÁRIO devendo este utilizar se do mesmo somente para fins de moradia residencial, familiar durante seu contrato de trabalho com a comodante, não podendo loca-lo ou subloca-lo.

DAS OBRIGAÇÕES:

Cláusula terceira: O COMODATÁRIO fica a manter o imóvel no mesmo estado em que recebeu, CONFORME FOTOS EM ANEXO, cuidando como se fosse seu, sendo vedado a ele realizar quaisquer tipos de alteração no mesmo.

Cláusula quarta: O COMODATÁRIO se obrigará pelas despesas decorrentes do uso do imóvel.

DOS RISCOS:

Cláusula quinta: O Comodatário recebe a moradia em perfeitas condições de uso, devendo cuidar, e zelar pela mesma como fosse sua, deverá efetuar a limpeza do pátio em torno da moradia, não quebrar portas, janelas, vasos sanitários, pias, etc;

Qualquer dano causado a moradia, se provocado por si ou seus familiares, deverá restituir ao local o bem quebrado ou danificado;.mesmo que atribua ao fato à ocorrência de força maior ou casos fortuitos.

DOS DESCONTOS:

Cláusula sexta: Fica certo e ajustado entre as partes, que não haverá pagamento pela moradia,  o valor será a obrigação do COMODATÁRIO, a zelar pelo imóvel (casa) recebido para moradia, durante todo seu contrato de trabalho, ou até quando tiver residindo no imóvel.

Artigo Primeiro: A moradia em questão é uma oferta da empresa ao Empregado, para que este fique mais próximo ao trabalho, e assim poder dar maior conforto e atenção a sua família,  ficando certo e ajustado que a simples moradia não faz parte de sua remuneração mensal.

Artigo Segundo: Vindo o  COMODATÁRIO a fazer suas refeições no refeitório da empresa, este autoriza o COMODANTE, a descontar todo mês de seu pagamento o valor de R$ 30,00 (trinta reais) a título de alimentação,.

Artigo Terceiro: O COMODATÁRIO, em caso de aviso prévio trabalhado, Seja aviso Prévio do empregador ao empregado, ou do empregado ao empregador, Este terá que desocupar o imóvel após 48hs(quarenta e oito horas), do vencimento do aviso prévio, e tiver recebido seus direitos trabalhistas perante a empresa que trabalha; entende-se neste caso que o empregado já teve os 30 (trinta) dias  para procurar outro trabalho.

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