Contrato de trabalho Desafiante

EXCELENTISSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DO TRABALHO DA ____ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE MACAPÁ – ESTADO DO AMAPÁ.

JANFRED FREDERICO LTDA, pessoa jurídica de direito privado devidamente inscrita sob o CNPJ nº. 04.420.885/0001-39, com sede na Rodovia do Curiau nº. 825, Bairro Jardim Felicidade, Macapá – AP nos autos sob nº 0007635242 da Reclamação Trabalhista proposta por JOSE MARTÍRIO CORREA, já qualificado na peça exordial, em audiência, por sua procuradora infra-assinado, vem, respeitosamente, apresentar sua:

CONTESTAÇÃO

Pelos seguintes fatos e motivos:

PRELIMINAR

O Reclamante deu entrada na presente Reclamatória objetivando a condenação do Reclamado ao pagamento das verbas alinhadas na exordial.

Alegou que o reclamado contratou o reclamante em 02.07.2007 para exercer a função de vendedor externo, demitido em 02.02.2010, sem justa causa. Alega o reclamante que recebia (salário base + comissão) a importância de R$-1.595,07.

Sendo assim, requer o pagamento de diversos direitos trabalhistas, verbas rescisórias e multas convencionais.

Todavia, os argumentos descritos na inicial, pelo fato de serem infundados, não expressam a realidade dos fatos, motivo pelo qual os pedidos, na sua totalidade, na presente Reclamatória, deverão ser julgados improcedentes.

I - CONSIDERAÇÕES INICIAIS

DO CONTRATO DE TRABALHO

O reclamante afirma que foi contratada em 02.07.2007 para trabalhar na função de VENDEDOR EXTERNO, que recebia como remuneração a importância de R$-1.595,07, conforme contracheque de dezembro/2009, sendo demitido sem justa causa dia 02.02.2010.

Destaca que a evolução salarial do (a) reclamante foi elaborada com base nas convenções e acordo coletivos e contracheques da reclamante, acostado na inicial.

Em verdade o reclamado começou de fato a trabalhar para a empresa em novembro de 2007 de acordo com contrato de trabalho assinado pelo reclamado, trazendo assim, as verdades do fato quanto a sua admissão na empresa em destaque. E possuindo assim, salário proporcional aos dias trabalhados mais comissão, possuindo assim, mensalmente, o valor liquido de 2.000,00 (Dois mil reais).

DAS VERBAS RESCISÓRIAS

O reclamante recebeu o valor a titulo de verbas rescisórias razão pelo qual não tem o que se discutir sobre esta.

DO AVISO PRÉVIO

O reclamante afirma que foi demitido sem justa não sendo avisado previamente de sua demissão, razão pelo qual requer o pagamento do Aviso Prévio nos termos do artigo 487, § 4º, da CLT, no valor de R$-1.595,07 que corresponde a maior remuneração, bem como, seja projetado o Aviso Prévio no tempo de serviço do reclamante.

O que ocorreu em verdade foi que o reclamante se ausentou do estabelecimento empregatício por