Código De Nuremberg E Declaração De Helsinki

kCódigo de Nuremberg e Declaração de Helsinki:

transformações e atualidades

El Código de Nuremberg y laDeclaración de Helsinki: transformaciones y actualidades

*Acadêmicas do 9º período do curso de Graduação em Enfermagem

da Universidade Estadual de Montes Claros-UNIMONTES

**Acadêmico do 6º período do curso de Graduação em Odontologia

da Universidade Estadual de Montes Claros-UNIMONTES

***Acadêmica do 4º período do curso de graduação em Medicina

das Faculdades Integradas Pitágoras, Fip-Moc

****Orientadoras dos cursos de graduação de Odontologia e Enfermagem

da Universidade Estadual de Montes Claros-UNIMONTES Maria Luiza Andrade*

Olívia Soares Silva*

Míria Rita Duarte***

Lucas Felipe Bicalho Ferreira**

Orlene Veloso Dias****

Simone de Melo Costa****

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(Brasil)

Resumo

Introdução: Os desvios éticos e práticas abusivas sempre ocorreram, porém, foi a partir do século XX que medidas internacionais de controle sobre a experimentação com seres humanos foram criadas. Objetivo: Este trabalho teve como objetivo verificar os avanços na legislação que trata da pesquisa em humanos, com ênfase no Código de Nuremberg e na Declaração de Helsinki. Método: Trata-se de uma pesquisa bibliográfica narrativa tendo como base os artigos que abordam a temática pesquisa envolvendo seres humanos e a análise documental do Código de Nuremberg e das diferentes versões da Declaração de Helsinki. Resultados: O Código de Nuremberg foi formulado em 1947 por juízes americanos para julgar os médicos nazistas. Ele é constituído por dez tópicos, dos quais o primeiro trata do consentimento voluntário para participação em experimentos. Em 1964, na Finlândia, elaborou-se a Declaração de Helsinki, que é dividida em: princípios básicos, pesquisa médica combinada com cuidados profissionais e pesquisa biomédica não terapêutica envolvendo seres humanos. A Declaração trata da necessidade de cumprimento dos princípios científicos, bem como, da revisão ética e científica e boa qualificação dos pesquisadores. Coloca a necessidade do consentimento do sujeito após o fornecimento de informações da pesquisa, a avaliação dos riscos/benefícios, assegurando aos participantes os melhores métodos diagnósticos e terapêuticos existentes após o término da pesquisa. E condena o uso do placebo quando já existe tratamento eficaz estabelecido. Essa declaração, ao longo de décadas, sofreu mudanças e acréscimos em seus princípios, sem, contudo abalar a sua originalidade de defesa e proteção aos direitos humanos de pessoas envolvidas em pesquisas. Conclusões: A falta de mudanças no Código de Nuremberg culmina na necessidade de formulação de novos códigos e declarações. Dessa forma a Declaração de Helsinki veio da necessidade de se ter normas atuais para as pesquisas. As várias transformações que esta Declaração sofreu, foi para respaldar o trabalho do pesquisador e dar autonomia ao pesquisado. No entanto, as evidências históricas mostraram que nenhuma diretriz ética internacional se mostrou suficientemente capaz para impedir os abusos e a exploração de pessoas em estado de vulneração.

Unitermos: Direitos Humanos. Ética em pesquisa. Experimentação com seres humanos. Código de Nuremberg. Declaração de Helsinki.

EFDeportes.com, Revista Digital. Buenos Aires, Año 18, Nº 183, Agosto de 2013. http://www.efdeportes.com

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Introdução

De acordo com Hossne e Vieira (2002) é inegável a interferência da ciência na vida do ser humano e esta tendência dá sinais claros de expansão, porém, além de conhecimento e descobertas já consagradas, o ser humano também entra em contato com aplicações de conhecimentos em fases iniciais, de natureza experimental.

Em meados do século XIX, quando o fisiologista francês Claude Bernard tratou da moralidade das observações científicas, no livro AnIntroductiontotleStudyofExperiment Medicine, em 1852, já afirmava que “o princípio da moralidade médica” consistia em nunca causar dano ao ser humano, ainda que o resultado fosse altamente vantajoso para a ciência ou para a sociedade (Bernard apud Figueiredo, 2011, p.3).

Como diz Figueiredo (2011) desvios éticos e práticas abusivas sempre ocorreram, porém, foi a partir do século XX que medidas internacionais de controle sobre a experimentação com seres humanos foram criadas, após o conhecimento dos abusos cometidos nos campos de concentração, durante a Segunda Guerra Mundial, com assassinatos, torturas e outros atos indignos nos experimentos científicos.

“Em 1947 uma corte formada por juízes dos Estados Unidos reuniu-se para julgar os crimes cometidos pelos médicos nazistas em campos de concentração. Este julgamento resultou na elaboração de um conjunto de preceitos éticos para a pesquisa clínica, conhecida como Código de Nuremberg (Nuremberg Code 1949). Infelizmente, durante os primeiros vinte anos de existência do documento, as diretrizes éticas de Nuremberg não atingiram o alvo desejado, ou seja, não foram capazes de sensibilizar os médicos para o respeito necessário no uso de seres humanos em pesquisas clínicas” (Diniz; Corrêa, 2001, p.679).

O Código de Nuremberg foi formulado em agosto de 1947 por juízes dos EUA para julgar os médicos nazistas acusados. Foram julgados 23 réus dos quais somente três não eram médicos. Dezesseis foram declarados culpados, sete dos quais foram sentenciados à pena de morte e cinco a prisão perpétua. Sete foram absolvidos. Para o fiscal acusador, o julgamento era de assassinato. Apesar disto, ele sustentou que não era um "mero julgamento de assassinato", porque os réus eram médicos que tinham realizado o juramento de Hipócrates de não causar o mal. Os defensores alegaram que o Estado tinha ordenado aos médicos