DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

ADMINISTRAÇÃO

trabalho interdisciplinar INDIVIDUAL

EIXO TEMÁTICO: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL

Ji-Paraná/RO

2012

trabalho interdisciplinar INDIVIDUAL

EIXO TEMÁTICO: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL

Trabalho apresentado ao Curso de Pedagogia da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas de Teorias da Administração I, Administração e Linguagem, Sociologia e Filosofia.

Profs. Samara Headley, Marcelo Silveira, Wilson Sanches e Márcia Bastos.

Tutora eletrônica:

Tutor(a) de sala:

Ji-Paraná/RO

2012

Introdução

Estamos vivenciando uma época de profundas transformações no sistema capitalista. E essas mudanças podem ser entendidas a partir da crise, iniciada nos anos 70, do padrão de acumulação e de regulação da economia, que configurou o longo período de crescimento do pós-guerra. Podemos observar nos dias atuais um crescente processo de privatizações e desregulamentações nas economias capitalistas, apoiado nos ideais neoliberais, cada vez mais difundidos.

No Brasil, essas transformações e, principalmente a questão da fragilização do Estado Nacional em seu poder de intervenção na economia tem transferido, nos últimos tempos, aos governos locais ou estaduais, a responsabilidade de promoverem por si políticas de desenvolvimento econômico e social, o que ficou conhecido como “desenvolvimento de base local”.

Também serão discutidas, nessa mesma linha de pensamento, as iniciativas públicas que vêm sendo adotadas para o desenvolvimento local. Então, a partir da compreensão do processo de reestruturação capitalista por que passa a economia global, analisaremos as políticas públicas adotadas no município de Ji-Paraná.

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES

A reestruturação capitalista ocorreu a partir da década de 70, promovendo mudanças no sistema de globalização, flexibilidades de produções, entre outros. Aparece um novo ambiente no qual às Tecnologias de Informação e da Comunicação passa a ser essencial no que se refere à questão do desenvolvimento regional, gerando importantes mudanças nas políticas públicas, desenvolvimento, entre outros. A crise dos Estados Nacionais constitui-se como a vitória do mercado auto-regulador.

No entanto, esse fenômeno “reestruturação capitalista” influenciou debates sobre os rumos dos processos de desenvolvimento no Brasil e no mundo. E segundo Vitte (2006), “o momento atual é marcado por fortes transformações e turbulências que condicionam os mecanismos de tomada de decisão por parte dos gestores”.

O desenvolvimento local parte do princípio da existência de municípios mais autônomos e inovadores que se desvinculam dos assistencialismos provenientes das esferas governamentais, estaduais e nacionais (FONSECA, 2003). Todavia, no Brasil, as esferas municipais passam por um complexo paradoxo, isto é, a mesma redemocratização que pode contribuir para a descentralização do poder decisório e dos recursos tributários, traz também sérias dificuldades para muitos municípios, como inserir-se no processo de produtividade competitivo e estabelecer parcerias econômicas e políticas expressivas. Neste caso, o governo municipal é impelido a pedir ajuda as esferas superiores, invalidando o processo democrático e provocando uma nova relação de subordinação e dependência, isto é, os municípios não conseguem exercer a autonomia que lhes foram outorgadas (Blumm, 1999).

Alterando o foco da discussão para a realidade brasileira, deve-se lembrar que o Brasil vem sendo fustigado por forte crise econômica desde o início dos anos 1980. Os impactos negativos da crise tornaram-se bastantes evidentes na década de noventa, principalmente nas grandes cidades e nas metrópoles que, por concentrarem mais pessoas, acabaram, em tese, por concentrar problemas sócio-econômicos.

Desde os anos 1990, o Brasil também vem enfrentando uma crise federativa que afeta os municípios. Nesse período também começaram a surtir os primeiros efeitos das mudanças trazidas pela Constituição de 1988 que incumbiu os municípios de maiores recursos, mas também de maiores responsabilidades.

A competição por maiores recursos e investimentos acirrou-se entre os entes federativos, sendo a faceta mais conhecida dessa competição a chamada guerra fiscal. Com isto, muitas municipalidades buscam obter maiores investimentos, tentando atenuar alguns de seus problemas econômicos e sociais, outras vezes buscando valorizar atributos internos como forma de gerar um novo tipo de dinamismo, ora baseado em elementos endógenos ora exógenos. A partir dos anos 1990, convive-se no Brasil com muitas inovações e transformações nas gestões das cidades, quando comparadas com décadas anteriores recentes, ao mesmo tempo em que práticas tradicionais ainda persistem.

O desenvolvimento local parte do princípio da existência de municípios mais autônomos e inovadores que se desvinculam dos assistencialismos provenientes das esferas governamentais, estaduais e nacionais (FONSECA, 2003).

Segundo Sônia Reigota (Secretária de Assistência Social, também vice-presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social), o governo municipal de Ji-Paraná tem investido em ações institucionais empreendedoras, buscando parcerias com governo estadual e federal, setor privado e associações. As principais atividades econômicas concentram-se