DIREITO PENAL

ETAPA 2 (tempo para realização: 4 horas)

Aula-tema: Do inquérito policial.

Esta atividade é importante para que o estudante tenha amplo entendimento sobre o tema

que vem despertando intenso debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 37.

Embora a matéria já tenha sido tema de estudo na série passada, diante do atualíssimo

tema, é necessário uma retomada ao estudo sobre a possibilidade da participação do

Ministério Público nas investigações criminais.

Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos.

PASSOS

Passo 1 (Estudante)

Ler os textos sugeridos, cotejando-os com o Tópico 10 - Inquérito Policial - do Programa de

Livro-Texto, e elaborar resumo, esclarecendo as dúvidas com o Professor em sala, sobre a

viabilidade da participação do Ministério Público nas investigações criminais.

Textos sugeridos para pesquisa

• CUNHA, Rogério Sanches. Por que sou contra a PEC 37. (conhecida como PEC da

impunidade – o próprio “apelido” já sugere). Jus Navigandi, Teresina, ano 18, n. 3573, 13

abr. 2013 . Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/24184>. Acesso em: 29 maio

2013.

• PERES, César. Sobre a possibilidade de o Ministério Público praticar atos de investigação

criminal (PEC 37). Jus Navigandi, Teresina, ano 17, n. 3451, 12 dez. 2012 . Disponível em:

<http://jus.com.br/revista/texto/23183>. Acesso em: 29 maio 2013.

Passo 2 (Equipe)

Dividir a classe ao meio (com o mesmo número de fileiras para cada lado). As fileiras da

esquerda elaborarão um parecer individual defendendo a PEC 37 (a favor da emenda) e as

Direito - 6ª Série - Direito Processual Penal I

Sérgio Ricardo Rodrigues

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fileiras do lado direito elaborarão um parecer individual contrário à PEC 37 (contra a

emenda).

Passo 3 (Equipe)

O professor deve recolher todos os pareceres, analisar os melhores Pareceres (que, ao seu

modo de ver, tenham abrangido uma gama maior de argumentos concatenados em defesa

de seu posicionamento), e formular um debate entre os escolhidos de cada lado. Os

demais estudantes não escolhidos não poderão se manifestar no debate, contudo, ao final

poderão votar, de modo sincero, no desempenho da melhor equipe, sem prejuízo da tese

que defenderam anteriormente.

ETAPA 3 (tempo para realização: 5 horas)

Aula-tema: Da Ação Penal.

Esta atividade é importante para que você tenha conhecimento das recentes alterações

promovidas na ação penal nos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei

11.340/06) diante da ADI.

Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos.

PASSOS

Passo 1 (Estudante)

Ler o texto a seguir e cotejá-lo com a Lei Maria da Penha no Tópico 11 -Ação Penal - do

Programa de Livro-Texto, assinalando os artigos que foram declarados inconstitucionais.

• ANDRADE, Domingos Lessandro Cardoso de; RIGHETTO, Luiz Eduardo Cleto.

Aplicação na prática da Lei Maria da Penha, frente à decisão do STF na ADIN 4424. Jus

Navigandi, Teresina, ano 17, n. 3414, 5nov. 2012. Disponível em:

<http://jus.com.br/revista/texto/22946>.