DIREITO PENAL

MATÉRIA DIREITO PENAL III

ALUNO: ALEXSANDRO MAIA BARBOSA

CURSO: DIREITO 4º PERÍODO

CASO CONCRETO N º 11

QUESTÃO Nº 1 – O caso em tela versa sobre três jovens de idade, que após terem sido demitidas da empresa em que trabalhavam resolvem alugar um apartamento e dividir as despesas do mesmo.

Passados alguns meses sem que conseguissem novo emprego, decidiram trabalhar por um tempo como garotas de programa para seu sustento.

QUESTÃO 2 ) LETRA ( B )

QUESTÃO 3) LETRA ( c )

Das teorias da pena no Ordenamento Juridico brasileiro.

Hugo Rogerio Grokskreutz

Resumo: A doutrina, para conceituar a finalidade da pena, utiliza três grandes grupos de teorias, a teoria absoluta, a teoria relativa, e a teoria mista, sendo que cada qual com seu grau de punição. Para a Teoria Absoluta a pena é um castigo e uma conseqüência pelo crime realizado, não possuindo qualquer outro desiderato, senão ser um fim em si mesma, e por aplicar as sanções previstas na legislação, é considerada como uma forma de fazer justiça. Já a Teoria Relativa possui uma pretensão diversa da anterior, e têm por objetivo a prevenção de novos delitos, ou seja, busca obstruir a realização de novas condutas criminosas; impedir que os condenados voltem a delinqüir. E a Teoria mista, unificadora ou eclética aderiu às outras duas teorias, possuindo dois interesses, o primeiro retribuir ao condenado o mal causado, e o segundo prevenir que o condenado e a sociedade busquem o cometimento de novas condutas criminosas. Portanto, chega-se a conclusão de que a pena objetiva punir o condenado, retribuindo a este o mal causado em decorrência de seu delito, simultaneamente a pena objetiva a prevenção de novas condutas delituosas, fazendo com que o criminoso não realize novas condutas ilícitas, bem como, que a própria sociedade tenha receio em desobedecer a legislação penal, logo, concluir-se-á que mesmo havendo os três grandes grupos de penas indicadas, o ordenamento jurídico brasileiro é adepto da teoria mista, também chamada de unificadora ou eclética.

Palavras chaves: teorias – pena – absoluta – relativa – eclética.

Abstract: The doctrine, to conceptualize the purpose of punishment, uses three main groups of theories, the absolute theory, on the theory, and theory mixed, and each with their degree of punishment. For the Absolute Theory punishment is a punishment and a consequence of the crime carried out, having no other aim, but to be an end in itself, and apply the penalties provided by law, is considered as a way to do justice. Relative Theory already have a claim different from before, and are aimed at the prevention of new crimes, or search obstruct the implementation of new criminal conduct; prevent convicts return to delinquency. And the Joint Theory, unifying or eclectic joined the other two theories, possessing two interests, the first offenders to repay the harm caused, and the second to prevent the offender and society seek the commission of further criminal conduct. Therefore, one comes to the conclusion that the penalty intended to punish the offender, and give to this the damage caused due to his crime, while the penalty objective of preventing further criminal activity, making the criminal does not carry out further illegal conduct, and that society itself be afraid to disobey the criminal laws, so it will conclude that even with the three major groups of feathers indicated the Brazilian legal system is adept in the mixed theory, also called the unifying or eclectic.

Keywords: theories - penalty - absolute - on - eclectic.

Sumário: Introdução. Resumo. 1 – Da Finalidade da Pena. 2 – Das Teorias Absolutas ou Retributivas. 3 – Das Teorias Relativas ou Preventivas. 4 – Das Teorias Mistas, Unificadoras ou Ecléticas. 5 – Conclusão.

INTRODUÇÃO

Este trabalho tem por objetivo tecer breves considerações e analisar a finalidade da pena, levando em consideração os três grandes grupos de teorias que foram se formando ao longo da história, para ao final constatar qual destas teorias foi adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro na aplicação do direito penal. Contudo, não se busca uma pesquisa de campo a respeito deste instituto, mas especificamente, uma análise doutrinaria a respeito das teorias da pena, de forma unicamente jurídica, para ao final chegar à uma conclusão quanto a verdadeira finalidade das penas, no que tange a teoria aplicada no ordenamento jurídico pátrio.

1 – DA FINALIDADE DA PENA

A doutrina, para conceituar a finalidade da pena, utiliza três grandes grupos de teorias, a teoria absoluta, a teoria relativa, e a teoria mista, sendo que cada qual com seu grau de punição.

A pena, na verdade, é oriunda da realização de uma conduta ilícita, antijurídica e culpável, destinada a todo aquele que desrespeitou a legislação penal, sendo assim, uma forma do Estado efetivamente aplicar a norma ao caso concreto.

Ou seja, é o meio do Estado exercer a jurisdição, subsumindo uma conduta abstrata a um caso real, aplicando o preceito secundário da norma à um ato considerado ilícito, conforme leciona Luiz Regis Prado:

“Em síntese: a justificativa da pena envolve a prevenção geral e especial, bem como a reafirmação da ordem jurídica, sem exclusivismos. Não importa exatamente a ordem de sucessão ou de importância. O que se deve ficar patente é que a pena é uma necessidade social - ultima ratio legis, mas também indispensável para a real proteção de bens jurídicos, missão primordial do Direito Penal. De igual modo, deve ser a pena, sobre tudo em um Estado constitucional e democrático, sempre justa, inarredavelmente adstrita à culpabilidade (princípio e categoria dogmática) do autor do fato punível. (...) O que resta claramente evidenciado numa analise sobre a teoria da pena é que sua essência não pode ser reduzida