DIREITO PENAL

POLÍCIA CIVIL-RS – DELEGADO DE POLÍCIA – 2006

A fim de vingar-se de injustiças sofridas em seu antigo clube de futebol, o agente decidiu privar da

liberdade a septuagenária genitora do principal jogador daquele time.

Atacando-a em plena via pública, na tarde de 23 de dezembro de 2003, sob a vigência da benigna

lei penal brasileira ( Decreto-lei 2.848 de 07/12/1940 – Código Penal Brasileiro), o agente desejava

mantê-la em cativeiro durante as festas natalinas, conduzindo-a para uma distante e isolada

propriedade rural, onde a deixou sob a guarda de sua companheira.

No dia 03 de janeiro de 2003, vigorou nova norma penal (Lei Federal 10.741 de 1º/10/2003 –

Estatuto do Idoso), qualificando o referido tipo penal e, em consequência, tornando severa a sanção

penal aplicável à espécie.

Após denúncia, a Polícia Judiciária localizou o cárcere e libertou a vítima, em 05 de janeiro de

2004, e prendeu a companheira do agente, que confessou a prática criminosa.

a) Doutrinariamente, avalie o quadro proposto frente ao Direito Penal Intertemporal,

esclarecendo, de forma fundamentada, a situação de aplicabilidade da lei penal no tempo a

partir do concurso explicitado.

. Disserte sobre as velocidades do Direito Penal.

7. Disserte sobre lei penal em branco heterogênea, inclusive sobre a divergência doutrinária acerca

de sua inconstitucionalidade.

8. MPF – PROCURADOR DA REPÚBLICA – 27º CONCURSO

Discorra brevemente sobre as teorias relativas ao momento caracterizador da tentativa (conatus),

exemplificando-as e informando qual ou quais seriam adequadas ao Direito Penal Brasileiro.

9. Disserte sobre Direito Penal de Emergência e Direito Penal Simbólico.

10. DPGE-RJ – XVI CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DE

DEFENSOR PÚBLICO – PROVA PRELIMINAR

Qual a natureza jurídico-penal da coação física irresistível e da coação moral irresistível?