DIREITOS DOS IDOSOS

DIREITOS DOS IDOSOS

1.INTRODUÇÃO

A presente pesquisa visa o conhecimento do estatuto do idoso na

garantia dos direitos fundamentais dos idosos e procura, ao mesmo tempo , constatar a efetividade das políticas públicas em atenção ao idoso .

2.DELIMITAÇÃO E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA

Conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), o número de idosos em nosso país poderá chegar a 32 milhões no ano de 2025, fato este que pede atenção da família, da comunidade, da sociedade e do Estado para essa questão tão importante: os direitos do idoso estão sendo respeitados?

3. FORMULAÇÃO DOS OBJETIVOS GERAL E ESPECÍFICO

GERAL: Tomar conhecimento com que efetividade o Estatuto do Idoso assegura os Direitos Fundamentais dos idosos.

ESPECÍFICOS:

a) Identificar e analisar os Programas dentro da Politicas Sociais implementados pelo governo municipal;

b) possibilitar uma análise crítica entre a legislação e a prática da mesma .

4. JUSTIFICATIVA

O idoso, tema central da presente pesquisa, vem sendo vítima muito frequente dos mais diversos tipos de violência, traduzida pela rejeição dentro da própria casa, insultos e até espancamentos por parte dos próprios filhos, entre outros comportamentos criminosos , além da marginalização gerada pelo silêncio, pela indiferença e intolerância da grande maioria, notadamente.

Os mais jovens, sendo maltratados em transportes coletivos e em filas, abandonados em situação de exclusão social e econômica, desvalorizados no mercado de trabalho, sem que seja levado em consideração sua experiência existencial e profissional e, na maioria das vezes tratados como empecilhos, justamente por aqueles que se comportam como se algum dia também não fossem envelhecer e necessitar de amparo humano.

Garantia dos direitos fundamentais adquire nova e inusitada dimensão quando considerada à luz do crescimento demográfico mundial, em especial da América Latina, já que envolve, em relação à velhice, aspectos e peculiaridades que não se pode ignorar.

O Estatuto do Idoso assegura todos os direitos fundamentais aos cidadãos com idade a partir de 60 anos. Entre eles, oportunidades e facilidades para conservação da saúde física e mental, além de garantir o aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social em condições de liberdade.

A Lei determina que seja obrigação da:

“família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso com absoluta prioridade a efetivação do direito à vida, à saúde, a alimentação, a cultura, ao esporte e lazer, ao trabalho, a cidadania, a liberdade, a dignidade, ao respeito e a convivência familiar e comunitária”.

Com isso, o idoso tem direito a atendimento preferencial e imediato em bancos, repartições públicas, hospitais e demais órgãos que prestam serviços à população.

Além disso, a Lei garante ao idoso, prioridade nas políticas sociais públicas, destinação de recursos às áreas relacionadas à proteção e criação de formas alternativas de convívio dos mais velhos com as demais gerações.

O Estatuto também assegura que o idoso deve ficar preferencialmente com sua família e não ser colocado em asilos.

A Lei determina que se criem mecanismos para divulgação de informações de caráter educativo sobre as questões que envolvem o envelhecimento. Além de garantir o acesso a rede de serviços de saúde e assistência social. Fica determinado que nenhum idoso possa sofrer qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão.

É dever de todo cidadão fiscalizar a aplicação do Estatuto do Idoso e denunciar às autoridades competentes qualquer violação desta Lei.

As péssimas condições de vida da grande maioria da população brasileira são reflexos das poucas oportunidades de acesso aos direitos fundamentais, constituídos. O constante desrespeito aos direitos, cuja promoção está sobre a responsabilidade do Estado, se reflete no aumento da violência cotidiana que, por sua vez, acaba se transformando em vários tipos de agressões praticadas . Atitudes discriminatórias aos idosos integram estequadro e traduzem a pior forma de violência. A percepção das necessidades dos idosos não costuma estar ligada ao entendimento da violência como problema comum, muito embora de responsablidade de várias esferas.

A preocupação em cobrar agilidade do poder público é que efetivamente denota preocupação coletiva, mesmo porque, é através dessa percepção que se poderá promover a justiça social, através da qual o idoso poderá ser amparado em seus direitos fundamentais, conquistados ao longo do tempo.

O Estatuto do Idoso veio para regulamentar os direitos das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos e é considerado um marco jurídico para a proteção especial do idoso. Logo, devemos respeitar estes direitos que não precisavam ser consolidados em leis, pois estes são, acima de tudo, direito morais.

Os direitos que estão assegurados a todos os idosos pelas leis e políticas públicas nem sempre são reconhecidos nem pelos próprios órgãos governamentais e muito menos pela sociedade em geral.

5. METODOLOGIA:

O projeto de pesquisa foi realizado através de Pesquisa bibliográfica, sobre autores que fazem referencia ao bem estar físico e social da pessoa idosa. No período de 04 (quatro semanas), através da revisão bibliográfica.

6. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA

Segundo Albuquerque, Sandra Márcia Ribeiro (cap. III Pg.106) “Oito idosos destacam a importância da família. Um (homem) referiu-se à família como maravilhosa, adorada e que o amparava diuturnamente. Os demais, quatro homens três mulheres, depuseram: ser bem tratado pela família” (...) nesta obra a autora demonstra pesquisas realizada com idosos que possui uma convivência familiar com bons laços afetivos e cuidados