PROJETO DE INTERVENÇÃO: DIREITO DO IDOSO

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 04.

2 DESENVOLVIMENTO 05.

3 CONCLUSÃO 12.

4 PROJETO DE AÇÃO 13.

REFERÊNCIAS 19.

ANEXOS 20.

1. INTRODUÇÃO

Estágio Curricular Supervisionado faz parte da formação acadêmica é o conjunto de atividades de aprendizado social, profissional e cultural proporcionadas ao estudante, por meio da participação em situações reais de vida e trabalho do seu meio, sob a supervisão de um profissional da área.

Ao realizar o estágio o estudante supera suas próprias deficiências, testa sua capacidade para o trabalho, aprimora seu relacionamento humano, desenvolve o comportamento ético em relação às suas atividades profissionais, além de verificar sua interação com a escolha profissional.

O estágio, além do aspecto social e cultural, também se relaciona como prática complementar às informações teóricas do aluno, possibilitando lhe uma adequada capacitação profissional. É uma fase intermediária entre o período de formação profissional e o exercício da profissão.

O projeto de extensão foi realizado no setor Jardim Taquari, localizado em Palmas, é composto por nove quadras e atualmente abriga cerca de 10 mil pessoas, com atividades que contemplaram visita ao campo para o conhecimento do local no qual foi realizado a pesquisa, fazendo visitas domiciliares junto às famílias da comunidade. No desenvolvimento do projeto foram apresentadas palestras que abordaram os temas relacionados às seguintes políticas públicas: Política da Assistência Social, Saúde, Educação e Habitação, assuntos que é de suma importância, pois interfere diretamente na garantia dos Direitos dos Idosos no cotidiano da sociedade e do trabalho do Assistente Social.

Tendo em vista todas as evoluções tecnológicas e sociais ocorridas em meio à sociedade contemporânea, torna-se intrigante encontrarmos pessoas tendo seus direitos negligenciados, e pior ainda, não tendo um mínimo de conhecimento acerca desses mesmos direitos. Sendo assim, diante do que foi observado em campo de estágio, o projeto de ação deu ênfase para questões voltadas para o idoso, especificamente à questão da sensibilização dos mesmos sobre seus direitos garantidos constitucionalmente.

A velhice tornou-se uma questão crucial no contexto da sociedade atual, uma vez que a mesma encontra-se em processo de envelhecimento. Devido ao aumento da expectativa de vida, o número de idosos é expressivo e continua crescendo. Assim, há uma mudança no perfil da população no terceiro milênio, transformando também todas as faces da vida humana: cultural, social, política, econômica, familiar, individual, entre outros.

A questão do envelhecimento apresenta diversas dimensões e dificuldades, mas nada mais justo do que garantir a pessoa idosa uma melhor perspectiva de vida e o acesso a informação, em especial, informações referente aos seus direitos, os quais garantidos constitucionalmente, no entanto uma grande parcela de idosos não têm conhecimento algum com referência a esses direitos.

2. DESENVOLVIMENTO

O estágio curricular supervisionado II, realizado pelas estagiárias de Serviço Social da Universidade Norte do Paraná- UNOPAR no ano de 2012, junto à comunidade do Jardim Taquari, no período de 07 de novembro a 13 de dezembro de 2012, desenvolvido por meio de um projeto de extensão. O presente trabalho pode contemplar o Serviço Social na relação teoria e prática, o Serviço Social e a sua relação com as políticas públicas e a questão social num contexto em que essa dinâmica é construída historicamente. Dentro deste processo foi enfatizado os Direitos do Idoso, as políticas de Assistência Social, Habitação, Educação e Saúde.

O envelhecimento é um processo natural da vida do homem que se caracteriza por mudanças físicas, psicológicas e sociais, que hostilizam de forma particular cada indivíduo com sobrevida prolongada. Fase esta em que o idoso avalia a sua própria existência e conclui que alcançou muitos objetivos, mas também sofreu muitas perdas, das quais a saúde destaca-se como um dos aspectos mais afetados.

A Lei 10.741/03 vem renovar o entendimento das sociedades de que os idosos devem ser tratados de forma especial, onde as garantias e os direitos , que o indivíduo possui, têm de ser ampliados para melhor proteger aqueles que já contribuíram para o desenvolvimento do Brasil. O idoso tem que ser amparado pela família, pela sociedade e pelo Estado, pois, apesar de se encontrar em estado de vulnerabilidade, ele ainda tem potencial para contribuir de alguma forma com a sociedade. Essa lei destina-se a regular os direitos das pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, trazendo consigo regras de direito privado, previdenciário, processual e penal, numa função extraordinária protetiva.

Segundo Silva (2005), o Estatuto do Idoso se torna um resultado das mudanças históricas, políticas e sociais que o Brasil vem atravessando e exalta as conquistas almejadas e, por muitos, esquecidas. Contudo, deve se ter em mente que devemos possuir a capacidade de integrar esta camada da sociedade, ou seja, o idoso, no sistema social, não só valorizando conquistas de direitos e, sim, elaborando mecanismos de controle que garantam a sua aplicação.

Realmente, o ponto crucial na estruturação e construção de uma consciência política e social frente à necessidade de se fazer valer os direitos fundamentais dos idosos, numa sociedade em que a discriminação por diversas vezes se faz presente, como é o caso da sociedade brasileira, foi necessário a obrigatoriedade de uma lei para que tão merecido reconhecimento fosse efetivamente conferido em detrimento aos idosos.

Segundo dados do IBGE (2000), consideram que o Brasil será o sexto país do mundo com o maior número de pessoas idosas até 2025. Logo, o governo brasileiro deve estar vigilante para as necessidades de se criar políticas públicas que preparem a sociedade para essa realidade.

Entretanto, ao passo que fizeram-se necessário a criação de Leis que garantissem