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DIVORICIO LITIGIOSO

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Por:   •  17/7/2014  •  799 Palavras (4 Páginas)  •  387 Visualizações

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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA __VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE VILA VELHA-ES

...a , por seus advogados adiante firmados, conforme instrumento procuratório anexo, com escritório profissional à..., vem à presença de Vossa Excelência interpor a presente

AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO

(Com Pedido de Antecipação de Tutela)

em face de QUALIFICACAO REU, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

DOS FATOS

A Requerente casou-se com o Requerido na data de 29 de março de 1996, em regime de comunhão de universal de bens, conforme demonstra a certidão inserida à presente.

Insta consignar que o casal não possui filhos em comum, bem como, não possui bens imóveis e nem móveis em comum, que possam ser partilhados, até mesmo porque se casaram em regime de separação de bens.

Em relação a pensão alimentícia para a Suplicada, sem maiores comentários, haja vista que esta está morando com seus pais novamente, possuindo, por conseguinte, meios próprios para sua sobrevivência.

Assim, esgotadas as possibilidades de se fazer o pedido de forma consensual, tendo em vista que o requerido fugiu de casa e acredita-se que o mesmo encontra-se na casa de seu pai, não encontra outra alternativa a Requerente senão à de recorrer às vias judiciais, suplicando o divórcio para que assim, possa voltar a ter uma vida social normal e eventualmente se unir a outra pessoa.

DO DIREITO

DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

Diante do exposto, bem visível restou o perigo que a demora no recebimento da tutela jurisdicional pode causar à autora. A espera da superação do iter processual pode comprometer a eficácia da prestação jurisdicional, no tocante ao desiderato de propiciar uma justa tutela ao direito da litigante, já que as pessoas envolvidas na causa podem sofrer danos irremediáveis, enquanto se aguarda o provimento definitivo do Judiciário.

Assim, é necessário antecipar a tutela jurisdicional, pois a tardia solução do processo acabaria por configurar indesejável quadro de denegação de justiça, sem embargo do êxito que tardiamente seria alcançado ao final.

Breve interpretação do texto do art. 273 do CPC nos faz concluir que há dois requisitos necessários, que presentes ensejam concessão da TUTELA ANTECIPADA: “prova inequívoca”; e; “verossimilhança da alegação”.

No caso em tela, fácil é a observância destes requisitos, pois há prova inequívoca (documentos anexos, inclusive declaração de médico indicando a necessidade de cirurgia), portanto, os fatos são inequívocos e, conseqüentemente, as alegações são inequívocas, do que se infere que estas são verossímeis.

Diante da documentação acostada, está devidamente comprovado que a autora preenche todos os requisitos do artigo 273 do Codex Adjetivo Civil, estando resguardada pelos dispositivos legais supracitados.

Extremamente importante ressaltar que que a indicação cirúrgica é uma necessidade premente, vez que quanto mais tempo se passa menores são as condições de reversibilidade da lesão medular e suas complicações no membro afetado pela paralisia.

É patente, portanto, que caso a autora tenha que aguardar por uma sentença de mérito ao final da ação, sofrerá até lá danos irreparáveis, comprometendo assim a eficácia da prestação jurisdicional, no

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