Danos Morais

Inicialmente, insta esclarecer que o dano moral é a “ofensa a direitos de natureza extrapatrimonial – ofensas aos direitos integrantes da personalidade do individuo, como também ofensas à honra, ao decoro, à paz interior de cada um, às crenças íntimas, aos sentimentos afetivos de qualquer espécie, à liberdade, à vida, à integridade”, como preceitua Caio Mário da silva Pereira, além de ser assegurado constitucionalmente no art.5º, incisos V e X.

As normas legais e constitucionais que asseguram aos cidadãos o direito de obter do lesante reparação pecuniária pelo dano moral sofrido, têm incidência em todos os campos do direito, incluindo, com maior ênfase o direito do trabalho.

No entanto, para a caracterização deste dano, faz-se necessária a demonstração dos seguintes requisitos: a) ação ou omissão do agente; b) ocorrência de dano; c) culpa e d) nexo de causalidade.

Uma vez que, atualmente, este instituto no Direito do Trabalho, é muito mais habitual do que se imagina, embutido em várias facetas. Deve-se apenas ter o cuidado de não banalizar o dano, com meros e triviais aborrecimentos, normais à vida cotidiana.

Posto que, não basta para configurá-lo qualquer contrariedade, é preciso uma lesão significativa, que abale o íntimo de forma grave, para não incentivar ações com pretensões meramente irrisórias.

Ainda cabe ressaltar que compete ao autor da reclamação a prova de suas alegações, conforme art.818 da CLT. A comprovação, deve ser incontestável e robusta, pois se assim não for estaremos diante de enriquecimento sem causa.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDEFERIMENTO. Do acórdão regional extrai-se que os laudos trouxeram ao feito elementos satisfatórios para convicção do juízo no que tange à inexistência de nexo causal entre as patologias alegadas e a função exercida pelo autor junto à reclamada. O TRT também enfatizou que - o laudo médico pericial avaliou as condições físicas do autor através de diversos métodos clínicos, como de raios-x e tomografia computadorizada, carreados aos autos (seq. 0066 - fl. 05), mencionando que o próprio laudo trazido pelo reclamante constatou a inexistência de hérnia discal, contrariando diametralmente o alegado na exordial (seq. 0002 - fl. 03). - Nesse esteio, para se chegar a qualquer entendimento contrário àquele adotado pelo TRT, necessário seria o revolvimento de matéria de cunho factual, procedimento vedado nesta esfera processual extraordinária (Súmula 126/TST). Agravo de instrumento não provido. (TST - AIRR: 414005320125130012 41400-53.2012.5.13.0012, Relator: Alexandre de Souza Agra Belmonte, Data de Julgamento: 04/09/2013, 3ª Turma, Data de Publicação: DEJT 06/09/2013)

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO RECONHECIDO O NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL ENTRE A MOLÉSTIA E A ATIVIDADE EXERCIDA NA EMPRESA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS INDEFERIDAS (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS E ÓBICES DA SÚMULA 337 DO TST E DO ART. 896, -A-, DA CLT). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. (TST - AIRR: 10679720115030036 1067-97.2011.5.03.0036, Relator: Delaíde Miranda Arantes, Data de Julgamento: 19/06/2013, 7ª Turma, Data de

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