Defeitos Do Negócio Jurídico

O presente texto irá abordar as teorias em que a vontade manifesta-se com vícios que torna o negócio jurídico suscetível a anulabilidade e nulidade. Quando a manifestação de vontade não existe, não se refere a existência de negócio jurídico por estar faltando o seu requisito básico. Sendo assim, a declaração de vontade é o quesito principal para o negócio jurídico existir. A vontade é o que propulsiona os atos e os negócios jurídicos. Essa vontade deve ser declarada ou manifestada de forma idônea. A vontade deve ser espontânea, ou seja, deve declarar o verdadeiro objetivo do indivíduo de forma acessível. Entretanto, essa vontade pode ser provocada por algum vício, por defeito que pode causar a anulação ou nulidade do negócio jurídico.

O Código Civil Brasileiro cita seis defeitos do negócio jurídico: erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão e fraude contra credores(com o advento do Novo Código Civil,simulação passou a ser hipótese de nulidade). O estudo desses defeitos é de extrema importância para resolver os conflitos. A partir de agora cada um deles será estudado.

Quando falamos de Defeitos do Negócio Jurídico, estamos tratando também da proteção da vontade humana, geralmente repercutindo consideravelmente no âmbito jurídico, estando presente no nosso cotidiano.

O operador do direito precisa conhecer todos os vícios e distinguir um a um, bem como no erro que o indivíduo se engana sozinho, já no dolo a outra parte engana a pessoa que está envolvida. Existe a coação, que pelo meio da força obriga uma pessoa a realizar o negócio indesejado. Existe também o estado de perigo que para se salvar de dano grave o agente realiza o negócio jurídico assumindo obrigação excessiva. Fraude é quando o devedor doa seus bens desfalcando seu patrimônio para não prestar nenhuma garantia ao credor e a lesão é quando o negócio está sendo realizado em desigualdade.