Desafio 3ºSemestre-1ºBimestre

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Gestão Hospitalar

ECONOMIA E POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASIL
ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS

Lairson Ruiz Belmonte – RA: 8520905706

PROJETO DE VIABILIDADE DE TERCEIRIZAÇÃO
TRANSPORTE HOSPITALAR DE PACIENTES

Tutoras: Denise Fortes e Helenrose A. da S. Pedroso Coelho

Araçoiaba da Serra / SP

2015

Proposta de projeto elaborado para fins de avaliação do Curso de Tecnologia em Gestão Hospitalar da Kroton Educacional, sob orientação da Tutora Presencial Waldirene Bitto.

Araçoiaba da Serra / SP

2015

SUMÁRIO

Introdução        1

1 Análise: Impacto Econômico na Terceirização        2

2 Proposta: Terceirização dos Serviços de Transportes de Pacientes        5

Considerações Finais        9

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INTRODUÇÃO

Este relatório tem o objetivo de apresentar proposta de implantação de Serviços Terceirizados de Transporte de Pacientes à diretoria do Hospital Sacadura Posses^[1], abordando, a princípio, uma ampla reflexão sobre a economia e política de Saúde aplicada à administração de serviços terceirizados, no âmbito hospitalar, com finalidade de entender todas as exigências e tendências do mercado. Em segundo plano, apresentar objetivamente a necessidade de manutenção da qualidade dos serviços oferecidos naquele ambiente hospitalar, demonstrando a viabilidade prática, econômica e logística da contratação desses serviços terceirizados, em substituição ao que atualmente é utilizado, decorrente da autogestão.

Os dados, coletados através de observação pessoal, foram tratados mediante análise temática. Os resultados mostram facilidades e dificuldades na administração da logística, das finanças e de pessoal e veículos próprios, demonstrando de forma clara e eficaz as vantagens da terceirização nesse setor. Em razão da recente aprovação, pela Câmara dos Deputados, de projeto que apresenta alterações fundamentais nas regras da terceirização, carente ainda de aprovação do Senado Federal e sanção da presidenta da República, este projeto se baseou nas regras atualmente vigentes, sem considerar as alterações que estão sendo propostas, que podem se tornar Lei e alterar sensivelmente os resultados aqui apresentados.

1. ANÁLISE: IMPACTO ECONÔMICO NA TERCEIRIZAÇÃO

A importância do reconhecimento técnico sobre a perspectiva do usuário quando se aborda a qualidade de serviços de saúde é fator fundamental para a efetiva compreensão de seu papel como protagonista do sistema de saúde, o qual tem impacto direto na melhoria da relação entre ele e o serviço. Assim, é fundamental conhecer como os usuários avaliam o atendimento a eles prestado, para repensar as práticas profissionais ou intervir sobre a forma de organização dos serviços, visando seu aperfeiçoamento. É necessário considerar, porém, os limites inerentes a estudos baseados na percepção do usuário, cujo olhar deve ser complementar ao do técnico.

Com o foco nessa perspectiva, a análise de impacto econômico num processo de terceirização deve considerar, primordialmente, a melhoria nos serviços prestados, a necessidade de cumprimento aos objetivos principais do hospital, a diminuição da folha de pagamento, a qualificação da mão-de-obra, a redução das despesas e gastos mas, principalmente, os interesses dos usuários. Este estudo visa demonstrar que a terceirização dos serviços de transporte de pacientes neste hospital culminará em vantagens positivas, tais como a diminuição de custos, agilidade nas decisões e bom entrosamento entre os colaboradores terceirizados e os contratados, além de não apresentar nenhuma desvantagem digna de nota.

Todavia, há que se observar com especial atenção a elaboração de contratos precisos, sucintos, bem feitos, cujas cláusulas promovam a proteção jurídica dos contratantes, definindo claramente os deveres, direitos e obrigações de todos os envolvidos na prestação dos serviços. Tais obrigações e deveres contratuais devem definir claramente as penalidades ao descumprimento de suas cláusulas, individualmente ou em conjunto. Dentre todas as características que devem ser minuciosamente observadas, na elaboração do contrato, destacam-se estas^[2]:

1. Delimitação clara do objeto do contrato: No contrato da prestação de fornecimento, o produto ou serviço e a quantidade que serão entregues, devem estar especificados com clareza, de modo que não haja dúvidas entre o contratado e o contratante.
2. Obrigações bem definidas: Tanto o fornecedor quanto o contratante precisam ter suas obrigações bem descritas nas cláusulas contratuais. "Os deveres de cada um estão relacionados às condições específicas de cada negócio. Por exemplo, quando e onde o produto deve ser entregue, quem vai receber a encomenda", explica Castro.
3. Contraprestação pecuniária: A expressão contraprestação pecuniária se refere ao valor do fornecimento prestado. Ambas as partes têm de estar de acordo com o preço estabelecido e com os prazos de pagamento.
4. Correção monetária: Neste tópico entram os detalhes das condições de pagamento. Exemplo: se pode ou não haver correção monetária e, em havendo, em que circunstâncias. A definição é dada de acordo com o tipo de produto ou serviço que está sendo fornecido.
5. Multas para inadimplência: Nesta cláusula, os interessados devem estabelecer qual será a multa em caso de falta de pagamento, prevendo o valor da punição ao contratante, caso não pague.
6. Perdas e danos: Segundo Castro, esta é uma das cláusulas vitais do contrato. Se houver algum problema de falta de fornecimento justificada, o empreendedor vai fixar uma multa pela não entrega. Para o empresário, o prejuízo da carência do produto é muito maior do que a devolução do dinheiro referente à mercadoria que deixou de ser entregue. A cláusula garante que o fornecedor vai pagar uma multa equivalente às perdas e danos do contratante. Na maioria das vezes, o fornecedor prefere encontrar uma maneira para não faltar com fornecimento do que pagar o montante referente a essa penalidade.
7. Execução específica da obrigação: Existem casos em que, por diferentes motivos, não é mais de interesse do fornecedor fazer a entrega. "Por exemplo, ele recebe uma oferta maior de outro empresário. Se o contratante atual estiver assegurado pela cláusula de execução específica da obrigação, o empreendedor pode obrigar esse fornecedor a manter a entregas", conta. "Caso o contratado não cumpra com seu dever, ele terá de pagar uma multa diária. Mas isso dificilmente acontece, pois a penalidade é tão alta que acaba obrigando o fornecedor a não interromper a prestação de serviço", explica Castro, indicando esta cláusula para contratos em que a cadeia produtiva do empreendedor dependa desse fornecedor. Nesse caso, a falta do produto pode comprometer seriamente os negócios.
8. Identificação dos representantes de ambas as partes: Este tópico sugere que o documento especifique os contatos dos responsáveis por assuntos relacionados ao contrato. Se, em determinado momento, alguma das partes afirmar que não recebeu um aviso enviado ao endereço de e-mail, telefone ou fax indicados, o remetente estará assegurado pela cláusula. "Nesse caso, não existe aquela história de alegar não ter recebido a informação. Se o comunicado foi enviado para o contato indicado, presume-se que a outra parte o recebeu".
9. Hipóteses de rescisão contratual: Ambas as partes devem colocar no contrato quais são as situações que podem desencadear a rescisão do contrato. Segundo Castro, essas condições são definidas de acordo com o produto ou serviço fornecido.
10. Testemunhas: Quando um contrato particular é assinado por duas testemunhas, ele se torna um título executivo. Com essa nomenclatura, o documento pode ser executado a qualquer momento se uma das partes não cumprir suas obrigações. A execução pode ser feita sem a necessidade de comparecimento a tribunais e de provar quem está certo ou errado. O contrato é considerado a prova. E o que está previsto nele deve ser cumprido.

No que se refere ao cumprimento das normas legais, nenhuma mudança deverá ser observada, já que a terceirização foco deste projeto acontecerá numa atividade-meio — transporte de pacientes — não exigindo nenhuma adaptação à Lei.

1. PROPOSTA: TERCEIRIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES DE PACIENTES - HOSPITALARES E AMBULATORIAIS

Hoje, os dirigentes de instituições de Saúde têm se empenhado na busca pela modernização da máquina. A principal preocupação dos gestores é oferecer serviços de qualidade ao usuário e, assim sendo, o caminho escolhido é o da constante procura de meios que melhore o desempenho da instituição, sem que isso acarrete aumento de custos. O maior desafio que apresentado, no que se relaciona ao setor de transporte de pacientes, é maximizar a eficiência e a eficácia, sem, no entanto, comprometer a qualidade da execução dos serviços. Nesse aspecto, o objetivo é assegurar que a quantidade suficiente de ambulâncias realize tal tarefa pelo menor custo possível, cálculo que engloba a aquisição dos veículos, as despesas com pessoal, a manutenção, consumo de combustíveis e as despesas com acidentes, além da substituição e conservação do cartel automotivo.