Desenho Tecnico

Curso de Economia do Setor Público

Professor Gilmar Ferreira

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Economia do Setor Público – Teoria e Exercícios

Observações Gerais:

1. Em primeiro lugar gostaria de lembrar que esse material é ainda a versão 1, portanto pode

haver erros. Nesse sentido gostaria de receber criticas para o aperfeiçoamento, pois o objetivo

final é o lançamento de um livro de Finanças Públicas para concursos.

2. Esse material está dividido em três partes:

Parte I: Finanças Públicas - contêm toda a teoria pura de Finanças Públicas cobradas pelas

bancas nos concursos públicos, em particular pela ESAF;

Parte II: Finanças Públicas no Brasil, Experiências recentes entre 1970/2007 - contém o

histórico das finanças públicas, também, cobradas pelas bancas nos concursos públicos, em

particular pela ESAF;

Parte III: Papel do Setor Público, Reformas, Liberalismo e Privatizações – contêm o conteúdo

das mudanças recentes nas diretrizes das finanças públicas no mundo e particularmente no

Brasil.

3. Em relação ao edital Gestor 2009 esse Material, parte I e Parte II, cobre os seguintes tópicos

em negritos:

1. Evolução das Funções do Governo. 2. Papel do Governo na economia: estabilização

econômica, promoção do desenvolvimento. 3. Distribuição de renda no Brasil.

Desigualdades regionais. Indicadores sociais. 4 Papel da Política Fiscal: comportamento

das contas públicas nos últimos anos, conceitos e financiamento do déficit público no

Brasil. 5. Federalismo Fiscal. Reforma Tributária. 6. Papel da política monetária: relação

entre taxa de juros, inflação, resultado fiscal e nível de atividade. 7. Desenvolvimento Brasileiro

no pós-guerra: Plano de Metas, o milagre brasileiro, o II PND, a crise da dívida externa, os

planos de Estabilização e a economia brasileira contemporânea. 8. A Função do Bem-Estar.

Políticas alocativas, distributivas e de estabilização. 9. Finanças Públicas no Brasil:

experiências recentes entre 1970/2009. 10. Parceria Público-Privada (PPP).

4. Os tópicos que ainda falta complementarei durante o curso.

5. Por fim, espero que esse material seja muito útil em seus estudos!!!!

The end of all our exploring Will be to arrive where we started And know the

place for the first time. (O fim de toda a nossa busca Será chegar ao lugar onde começamos E ter a

sensação de descobri-lo pela Primeira vez). T.S. Elliot

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Parte I: Finanças Públicas

1. Evolução das Funções do Governo: Bem Estar Social e as Funções do Estado na

Economia

Evolução das Funções do Governo

De uma posição inicial bem modesta, na qual lhe cabia apenas a prestação de alguns

serviços essenciais à coletividade – tais como a justiça e segurança, em que as

características especiais da oferta e demanda não induziam o setor privado a produzir -,

o papel do governo na economia modificou-se substancialmente. A grande crise de

depressão econômica de 1930 deu origem a estudos que vieram justificar a necessidade

de o governo intervir na economia para combater a inflação ou desemprego. As duas

grandes guerras mundiais provocaram alterações definitivas nas preferenciais da

coletividade quanto à necessidade de interferência do governo, visando à promoção do

bem-estar. No pós-guerra a preocupação com problemas de desenvolvimento

econômico constitui-se em outro fator importante para aumentar as atribuições do

governo – especialmente nos países subdesenvolvidos.

Essas atribuições enquadram-se em três grandes categorias que são as chamadas

funções do Estado na economia: função alocativa (alocação de recursos); função

distributiva (distribuição de recursos na economia) e função estabilizadora (manter a

estabilidade na economia).

1 - (SEFAZ/Analista do Tesouro do Estado do Amazonas/2005) - A disciplina

Finanças Públicas, pode ser definida como o estudo da:

(A) obtenção, criação, gestão e dispêndio, pelo Estado, dos meios materiais e serviços

visando à satisfação das necessidades coletivas;

(B) sistemática impositiva de mecanismos de controle, transparência e fidedignidade

das informações prestadas pelos gestores públicos;

(C) natureza jurídica das relações travadas entre particulares e o Estado no exercício do

poder de polícia;

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(D) avaliação do cumprimento das metas previstas nos instrumentos de planejamento

orçamentário;