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Resenha da apostila: Contabilidade Básica

Caps: Escrituração / Razonete e Balancete

Escrituração

Conceito

Escrituração é uma técnica contábil que consiste em registrar nos livros próprios (Diário, Razão, Caixa etc.) todos os acontecimentos que ocorrem na empresa e que modifiquem ou possam vir a modificar a situação patrimonial.

Segundo estabelece o artigo 1.179 do Código Civil Brasileiro (Lei nº. 10.406 / 2002), todas empresas (sejam elas caracterizadas como empresário – antiga empresa individual – ou como sociedade empresária), estão obrigadas a seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros, em correspondência com a documentação respectiva.

Estão dispensados da escrituração contábil, pelo Código Civil, somente o empresário rural e o pequeno empresário. O controle contábil das empresas começa com a escrituração das operações no livro Diário, completando-se, depois, nos demais livros de escrituração.

Livros Utilizados na Escrituração

Os principais livros utilizados pela Contabilidade são o Diário e o Razão. Esses dois livros são obrigatórios, conforme veremos mais adiante.

As empresas utilizam, ainda, livros exigidos pelas legislações societária, fiscal, trabalhista e previdenciária. São livros obrigatórios em decorrência da forma jurídica, do ramo de atividade ou por outro motivo definido em lei.

Livro Diário

O Diário é um livro obrigatório. Seu uso está previsto na legislação civil (Código Civil/ 2002), na legislação comercial (Decreto-lei nº. 486 / 1969), na legislação tributária (RIR/ 1999) e também na Norma Brasileira de contabilidade (NBC-T-2.1).

No Diário são lançadas, com individuação, clareza e indicação do documento comprobatório, dia a dia, por escrita direta ou reprodução, todos os acontecimentos que ocorrem na empresa e que provocam modificações no Patrimônio (Fatos Administrativos), bem como aqueles que possam vir a modificar futuramente o Patrimônio (Atos Administrativos relevantes).

O livro Diário deve ser encadernado com folhas numeradas seqüencial e tipograficamente. Os Livros, fichas, folhas soltas ou contínuas do Diário deverão conter termos de abertura e de encerramento, e ser submetidos à autenticação no órgão competente do Registro do Comércio; quando se tratar de empresa civil, no Registro Civil de pessoas Jurídicas ou no Cartório de Registro de Títulos e Documentos.

Formalidades intrínsecas (ou Internas) – estão relacionados à escrituração propriamente dita.

A escrituração será completa, em idioma e moeda corrente nacionais, em forma contábil, com individuação e clareza, por ordem cronológica de dia, mês e ano, sem intervalos em branco, nem entrelinhas, borrões, emendas ou transportes para as margens.

As formalidades extrínsecas e intrínsecas devem ser observadas para que o livro Diário mereça fé a favor do empresário ou da sociedade empresária.

O livro Diário até hoje passou pelo menos por três estágios de escrituração:

a. Processamento manual: no princípio, toda escrituração era processada de forma manuscrita. Atualmente, esse processo está em desuso, embora ainda utilizado por algumas empresas de pequeno porte, é de grande utilidade para o ensino da contabilidade;

b. Processamento mecânico: neste estágio, a escrituração do Diário passou a ser feita em fichas ou em folhas soltas, as quais, posteriormente, eram copiadas por decalque em livro apropriado;

c. Processamento eletrônico de dados: hoje, quase que a totalidade das empresas processam a escrituração do Diário por meio do computador, sendo que as folhas impressas são posteriormente encadernadas.

As empresas que processam a escrituração por meio de fichas, folhas soltas ou contínuas, são obrigadas a adotar livro apropriado para transcrição das demonstrações contábeis.

A empresa que adotar o sistema de fichas de lançamentos poderá substituir o livro Diário pelo livro Balancetes Diários e Balanços, desde que sejam observadas as mesmas formalidades extrínsecas exigidas para o livro Diário.

Livro Razão

O Razão é um livro de grande utilidade para a Contabilidade, porque destina-se ao registro do movimento individualizado de todas as Contas.

Sua escrituração passou a ser obrigatória a partir de 1991 (art. 14 da lei nº. 8.218 de 29/8/91).

Livro Contas Correntes

O Contas Correntes é um livro auxiliar do livro Razão. Serve para controlar a movimentação das contas que representam direitos e obrigações.

Livro Caixa

O livro Caixa também é auxiliar. Nele são registrados todos os Fatos Administrativos que envolvam entradas e saídas de dinheiro.

É importante salientar que o livro Caixa é obrigatório para as microempresas e para as empresas de pequeno porte optantes pelo Simples, bem como para as empresas que optarem pela tributação do imposto de renda com base no lucro presumido, desde que optem também pela não manutenção de escrita contábil para fins de reconhecimento do Imposto de Renda. (Parágrafo único do art. 527 do RIR/ 99).

Métodos de Escrituração

Métodos de escrituração é o modo de registro dos fatos administrativos, bem como dos atos administrativos relevantes.

São dois os métodos de escrituração conhecidos: método das partidas simples e método das partidas dobradas

Método das partidas simples

Esse método consiste no registro de operações especificas envolvendo o controle de um só elemento. Outro exemplo de registro pelo método das partidas simples ocorre no livro Contas Correntes, no qual só interessa o controle dos direitos e / ou das obrigações.

O método das partidas simples é deficiente e incompleto, por não permitir o controle global do patrimônio.

Método das partidas dobradas

Esse método, que é

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