Direito E Economia

A Economia centra-se na análise da alocação de recursos e no emprego destes de modo mais eficiente para os indivíduos, para as empresas e à sociedade (STIGLITZ; WALSH, 2003, p. 08).

Alguns economistas acreditam que as decisões acerca da alocação de recursos podem ser mais eficientes conforme a quantidade e amplitude das regulamentações do mercado, pois estas normalmente ensejam restrições.

Além disso, entendem que tais regulamentações quando existentes devem deter a maior estabilidade e o menor grau de interferências possíveis, sob o argumento de que a instabilidade e a insegurança provenientes de diferentes decisões judiciais reduzem a oferta e crédito e aumentam a taxa de juros.

Desta forma, a análise de aspectos legais dissociados dos aspectos dos sistemas econômicos pode não ser suficiente e, em determinados casos, tende a prejudicar a sociedade.

Todavia, não se pretende submeter as normas jurídicas à Economia, pois o Direito não existe para atender exclusivamente aos anseios econômicos. Importante destacar que o estudo da Economia e do Direito são complementares e não excludentes.

O conhecimento de institutos econômicos e do funcionamento dos mercados contribui para a aproximação das normas jurídicas à realidade econômica. Tal assume relevância quando considerado que o ordenamento jurídico exerce influência sobre o comportamento dos agentes econômicos.