Direito Internacional Publico

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Direito Internacional Público

NOME Jéssica Férmato Ferreira Gomes

RA 2504025644

Atividade Colaborativa

Anhanguera Educacional

2014

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Direito Internacional Público

Atividade Colaborativa

Trabalho desenvolvido na disciplina Direito Internacional Público apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade Colaborativa, sob orientação do professor(a)-tutor(a) Camila Nevez Gonzalez

Anhanguera Educacional

2014

Introdução

Quadro comparativo

Item Constituição de 1988 Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 Exemplos cotidianos

1 Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: Art. I – Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito defraternidade. Lei estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

2 Art. 5º I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. Art. II - Toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.

Lei que prever o acesso gratuito a justiça, para pessoas hipossuficiente.

3 Art. 5º II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. Art. III – Todo homem tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. Lei que determina proteção a Crianças e Adolescente em casos de abusos sexual.

4 Art. 5º III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante. Art. IV - Ninguém será mantido em escravidão ou servidão, a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas.

Lei que estabelece condições digna de moradia para todos, com intuito de promover a pobreza estrema.

5 Art. 5º IV - é livre a manifestação do pensamento,