Direito Internacional Publico

Direito Internacional

O Direito Internacional em si, é um conjunto de normas e princípios que independente de serem costumeiras ou positivadas representam direitos e deveres aplicáveis perante a sociedade internacional, ou seja, o Direito Internacional tem o objetivo de regulamentar organizar e facilitar as relações e a convivência exterior.

Devemos compreender primeiramente que os Estados não vão se submeter a normas de outros, e que por isso, não se subordinam, a não ser por direitos que livremente reconheçam ou construam ao longo dos anos.

Devido a certos conflitos entre normas de Direito Internacional Público e Direito Interno, existem duas teorias explicativas, são elas:

Teoria Dualista: Defendida por grandes autores como Carl Heinrich Triepel, na Alemanha e Dionisio Anzilotti, na Itália.

Para esta teoria e para estes autores o Direito Internacional e o Direito Interno são sistemas rigorosamente independente e distintos. O primeiro regulamenta diretamente as relações exteriores do Estado e o segundo regulamente somente as relações internas. Sabendo disso, não se pode falar em conflito destes direitos, pois, nenhum dos dois podem interferir um no outro.

Teoria Monista: Para esta, tanto o Direito Internacional quanto o Interno tem o mesmo ordenamento jurídico , e por tanto há interferência no ordenamento.

Tratados e Convenções

“Atos jurídicos por maio da qual se manifesta a vontade entre as partes bilateralmente e multilateralmente, sendo entre dois o mais sujeitos de direito internacionais”.

Convenções de Viena (1969/1986) – Terminologia: “qual quer que seja sua dominação”

O protocolo é um adendo a uma convecção pré-existente;

A concordata é tratada com a participação da santa fé;

Classificação: bilateral ou multilateral (três ou mais);

Plurilateral (Assinado por alguns estados – GATT/OMC) ou Multilateral;

Direito Natural ou Direito positivo;

Normativo ou executivo.

Os primeiros tratados eram fundados em bases costumeiros até o século XX, assentado em princípios gerais da boa fé, notadamente o pacta sunt servanda, produzindo um efeito sobre as partes que acordaram ajustando-se e decidindo, diferentes fatos peculiares entre eles dando forma, alteração ou extinção de vínculos convencionais, construído em linhas sumárias, formados em pontos remotos da história da civilização.

Condições de Validade:

• Capacidade;

• Habilitação (Agente capaz de assinar pelo Estado. Carta de pleno poder);

• Consentimento;

• Objeto;

• Registro;

• Aceitação;

• Adesão:

• Causa de Nulidade: erro, dolo e coação.

• Suspensão e extinção.

Obs.: Não existe trado ou convecção sem acordo de vontade.

Organizações Internacionais

As Organizações Internacionais são entidades Jurídicas, com personalidade jurídica própria e surgem do crescimento das relações internacionais.

As Organizações são criadas por tratados internacionais e sua finalidade pode ser tanto específica (para um determinado fato, acontecimento ou circunstância que ocorre em um determinado país) quanto geral (casos mais amplos que abrangem vários países). Os principais objetivos destas são: obtenção ou permanência de paz, resolução de conflitos armados, desenvolvimento econômico e social etc.

Alguns exemplos importantes destas Organizações são: ONU (Organização das Nações Unidas); OIT (Organização Internacional do Trabalho); OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte); OEA (Organização dos Estados Americanos) e OMC (Organização Mundial do Comércio).

Definição de algumas das Organizações Internacionais:

ONU

Organização das Nações Unidas

(I) Histórico – contexto mundial

Esta Organização foi criada no final da II Guerra Mundial. Muitos estavam horrorizados com a destruição causada pelas duas guerras, o que na verdade foi o principal motivo para a fundação da ONU. Para ser mais exata, a ONU foi fundada em 24 de outubro de 1945 na Califórnia nos Estados Unidos.

A sede principal da Organização das Nações Unidas fica localizada na cidade de Nova Iorque, e ocorre freqüentes reuniões para definirem leis e projetos sobre diversos países.

A ONU é mantida por contribuições financeiras realizadas pelos países membros. Os países que maior nível de contribuição são: Estados Unidos, França, Japão, Alemanha, Itália, Reino Unido e Canadá.

(II) Objeto

Esta, tem o objetivo principal de garantir a paz mundial, e o melhor caminho para chegar neste resultado é através do bom relacionamento entre os países. Sabemos e entendemos que nem sempre é possível alcançar todos os objetivos, mas, esta Organização tem feito grande diferença em relação a amenização da desigualdade Social.

A Carta das Nações Unidas que é o acordo que estabelece a Organização, define como os principais objetivos:

- Defesa dos Direitos Fundamentais;

- Paz mundial;

- Progresso das nações (sentido econômico, social, cultural ou humanitário).

(III) Estrutura interna

A Estrutura Interna da Organização das Nações Unidas conta com seis órgão principais, são eles: Assembléia Geral, Conselho de segurança, Conselho econômico Social, Conselho de Tutela e Secretariado.

Em 1945 contava no inicio com 51 Estados Membros e em 2007 já contavam com mais de 192 Estados Membros.

(IV) Principais