Direito Penal

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul

Campus Virtual

Avaliação a Distância

Disciplina: Direito Penal IV

Curso:

Professor:

Nome do aluno: FERNANDO MOTTA

Data:

Orientações:

 Procure o professor sempre que tiver dúvidas.

 Entregue a atividade no prazo estipulado.

 Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.

 Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

Leia atentamente os enunciados das questões e responda:

1- Lírio e Violeto resolvem assaltar uma casa de praia e ingressam no seu interior, já na alta madrugada. Ocorre que ao saírem com vários objetos se deparam com a Polícia que estava fazendo ronda na localidade.

Lírio consegue fugir com os objetos do crime, enquanto Violeto troca tiros com a Polícia, vindo inclusive balear um policial que ficou hospitalizado. Em decorrência não foi preso no momento dos fatos, somente, quando chegava na casa da sua mãe, dois dias depois, em virtude de campana realizada pela polícia.

Diante de tal situação hipotética, responda: (2,5 pontos)

a) Lírio responderá por tentativa de homicídio com Violeto, no Tribunal de Júri, em concurso de pessoas?

RESPOSTA: Não. Pois cada um responde em proporção aos seu atos cometidos. Não podendo lírio responder criminalmente por um ato cometido por Violeto.

b) A prisão de Violeto foi ilegal? Estava ainda em flagrante delito?

RESPOSTA: O mesmo não se encontrava em flagrante delito por ter passado mais de 24 horas dos delitos cometidos, sendo que, para ser considerado flagrante delito o indiciado ou suspeito terá que ser encontrado no momento ou com os objeto do delito, e devendo o mesmo ser pego no prazo de 24 hora após ocorrido o delito.

c) Na situação acima, há algum crime praticado contra a administração pública? E por quem?

2- Vagner, funcionário público municipal, encontrava-se de serviço no caixa de recebimentos de impostos prediais, local próprio para atendimento de pessoas com tributos em atraso. No final do dia, ao invés de depositar todos os valores recebidos na conta da Fazenda Municipal, com a ajuda do bancário José, desviou dois cheques, depositando-os em sua conta particular, pretendendo devolver a importância aos cofres públicos no prazo de 3 dias. Praticou Vagner algum crime? Por quê? Fundamente a resposta. (29° Exame OAB/RJ. 2ª Fase) (2,5 pontos)

3- Maria trafegava pelas ruas da cidade, quando estacionou em local proibido para comprar pão na padaria. Ao retornar deparou-se com um guarda na esquina que, de forma espontânea