Direito Penal

QUESTÃO 1.

Claudionor, Alex e Adalberto, com unidade de vontade e desígnios, no dia 05 de março de 2010, por volta das 23h,

mediante o arrombamento do cadeado do portão e da fechadura da porta da cozinha da residência de Ademilson e Luísa,

conforme laudo acostado a fls..., subtraíram um edredom, um jogo de cama, duas toalhas de banho e outras roupas não

identificadas.

Ademilson acordou assustado com o barulho e conseguiu identificar os agentes no momento em que empreenderam fuga,

razão pela qual registrou a ocorrência na Delegacia de Polícia, bem como identificou os agentes no curso do inquérito

criminal. Ainda, apurou-se que os agentes associaram-se em quadrilha para o fim de cometer crimes (delito a ser apurado

em autos próprios, sob o n...)

Dos fatos narrados Claudionor, Alex e Adalberto foram denunciados pela suposta prática do delito tipificado no art.155,

§§1º e 4º, I e IV, do Código Penal. Inconformados, impetraram Habeas Corpus com pedido de liminar com vistas ao

trancamento da ação penal sob o argumento de atipicidade de conduta face à incidência do princípio da insignificância.

Ante o exposto, com base nos estudos realizados sobre o tema responda de forma objetiva e fundamentada:

a) A capitulação da conduta constante na denúncia está correta?No que concerne à aplicação simultânea da majorante repouso noturno ao furto qualificado, o melhor

entendimento é no sentido de sua inaplicaplicabilidade.

b) A ordem de habeas corpus deve ser concedida?No caso concreto, não há que se cogitar da concessão da ordem face ao juízo de reprovabilidade da conduta dos

agentes o que afasta o reconhecimento da atipicidade material da conduta, independentemente do valor da res furtiva.

Sobre o tema já decidiu o Superior Tribunal de Justiça, in verbis: