Direito Penal
Casos: Direito Penal. Pesquise 860.000+ trabalhos acadêmicosPor: sidely • 22/9/2014 • 296 Palavras (2 Páginas) • 175 Visualizações
Grupo Otimismo de Apoio ao Portador de Hepatite
ONG - Registro n°.: 176.655 - RCPJ-RJ - CNPJ: 06.294.240/0001-22
Rio de Janeiro (21) 4063.4567 - São Paulo (11) 3522.3154 (das 11.00 às 15.00 horas)
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Modelo de Ação Judicial (MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR) que pode ser impetrada para conseguir o retratamento dos infectados com o genotipo 1 da hepatite C que tenham indicação para a utilização do inibidor de proteases Telaprevir (“Incivo®”)
(Leia atentamente com seu advogado, faça as alterações necessárias a seu caso especifico, inclusive quanto ao procedimento judicial a ser utilizado, e anexe copias autenticadas de todos os documentos solicitados)
Atenção aos trechos em vermelho, onde deverá colocar seu caso especifico.
Os trechos em azul deverão ser completados.
AVISO LEGAL
O Modelo de Ação a seguir é um modelo genérico para o retratamento da hepatite C com o Interferon peguilado, ribavirina e inibidor de proteases Telaprevir (“Incivo®”), incluindo também todos os medicamentos necessários para os efeitos colaterais e adversos.
O Advogado deverá adaptar o modelo à situação particular do paciente completando as partes sublinhadas ou marcadas na cor vermelha.
Tente anexar a maior quantidade possível dos documentos que citamos como anexo quando empregamos a expressão (Documento nº), pois eles ajudam o Juiz na decisão.
O “Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Hepatite Viral C e Co-infecções” publicado pelo Ministério da Saúde em janeiro de 2013 pode ser encontrado em http://hepato.com/p_protocolos_consensos/protocolo_IP_2013.pdf
O Grupo Otimismo se exime de qualquer problema que possa acontecer, não recomenda nem incentiva as ações judiciais nem recomenda advogados. A decisão de solicitar tratamento via o Judiciário é uma iniciativa individual de cada indivíduo. O Grupo Otimismo exercitando o Controle Social e a cidadania por meio de ações do chamado “advocacy” simplesmente fornece informações que auxiliam os infectados com hepatite.
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