Direito Penal

Semana 09

Questão 1

Norberto Alves, desde o início, poderá cumprir a pena em regime aberto, já que lhe aplicaram o § 4º do referido artigo 33 da lei 11343/06.

O Código Penal traz em seu âmbito, também no artigo 33, § 2º, c): "o condenado não reincidente, cuja pena seja igual ou inferior a 4 (quatro) anos, poderá, desde o início, cumpri-la em regime aberto."

É cabível a aplicação desde exposto a Norberto Alves.

Questão 2

e) incorreta

Questão 3

b) correta

Semana 10

Questão 1

Questão 2

b) correta

Semana 11

Questão 1

a) Abuso de autoridade, previsto na Lei 4898/65, I.

Art. 3º. Constitui abuso de autoridade qualquer atentado:

i) à incolumidade física do indivíduo;

b) Lei 4898/65, I. Art. 5º Considera-se autoridade, para os efeitos desta lei, quem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil, ou militar, ainda que transitoriamente e sem remuneração.

Questão 2

b) correta

Semana 12

Questão 1

A tipificação está correta, já que os autores agiram juntos, restringiram a liberdade da vítima, exerceram violência ou grave ameaça, e mantiveram as vitimas em seu poder. O artigo 157, CP, tipifica essas condutas.

Questão 2

a) correta

Semana 09

Questão 1

Norberto Alves, desde o início, poderá cumprir a pena em regime aberto, já que lhe aplicaram o § 4º do referido artigo 33 da lei 11343/06.

O Código Penal traz em seu âmbito, também no artigo 33, § 2º, c): "o condenado não reincidente, cuja pena seja igual ou inferior a 4 (quatro) anos, poderá, desde o início, cumpri-la em regime aberto."

É cabível a aplicação desde exposto a Norberto Alves.

Questão 2

e) incorreta

Questão 3

b) correta

Semana 10

Questão 1

Questão 2

b) correta