Direito Penal

5 CasoDIREITO CIVIL 2Caso 5 de civil

Caso Concreto 1

(CESPE 2012 – STJ Analista Judiciário - adaptada) Nas obrigações alternativas, quando a escolha couber ao credor e recair sobre prestação inexigível por culpa do devedor, o credor terá direito de exigir a prestação subsistente ou optar pelo recebimento do valor da inexigível acrescentado de perdas e danos. Certo ou Errado? Justifique sua resposta.

R: Correto, artigo 255 CC. QUANDO A ESCOLHA COUBER AO CREDOR E UMA DAS PRESTAÇÕES TORNAR-SE IMPOSSÍVELPOR CULPA DO DEVEDOR, O CREDOR TERÁ DIREITO DE EXIGIR A PRESTAÇÃO SUBSISTENTE OU O VALOR DA OUTRA COM PERDAS E DANOS; SE POR CULPA DO DEVEDOR AMBAS AS PRESTAÇÕES SE TORNAM INEXIGIVÉIS, PODERÁ O CREDOR RECLAMAR O VALOR DE QUALQUER DAS DUAS , ALÉM DA IDENIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS.

Caso Concreto 2

Analise o relato a seguir e aponte pelo menos cinco erros na assertiva referente ao problema (cada erro encontrado deve ser indicado e corrigido corretamente). Os cinco erros encontrados devem ser corrigidos (reescrever a frase ou expressão apontando o erro que se pretende corrigir) e, quando for possível, corrigi-lo indicando o artigo respectivo!

Caroline compromete-se a entregar a Joana, em razão de contrato de compra e venda, o cachorro Ickx ou o cachorro Jack, ambos de seu premiado canil. O preço ajustado é de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). O direito de escolha é conferido a Caroline que deverá exercê-lo até 1º de outubro de 2009, direito que é exercido em 25 de setembro recaindo a escolha sobre o cachorro Ickx. A comunicação da escolha é feita em 26 de setembro. A tradição do bem, então deverá ser realizada até 10 de novembro de 2009 no domicílio da credora.

Pode-se afirmar que, quanto ao cachorro escolhido, Caroline é o solvens e Joana o accipiens. Trata-se de uma obrigação natural, divisível, facultativa, de execução instantânea e condicional. A sua fonte mediata é a lei e a fonte imediata obrigação de dar coisa certa (antes da concentração), cuja escolha pertence ao devedor. O seu objeto imediato é o contrato de compra e venda e seu objeto mediato é a obrigação de dar coisa certa (após a concentração). Imagine que antes da concentração da obrigação, o cachorro Jack morre fulminado por doença genética incurável; pode-se afirmar que a obrigação, nesse caso, se resolverá nos termos do art. 234, CC. Em outra situação, após a concentração da obrigação, o cachorro escolhido morre porque Caroline deixou de vaciná-lo; nesse caso, a obrigação se concentrará no cachorro remanescente, nos termos do art. 253, CC.

R: A OBRIGAÇÃO É ALTERNATIVA. A SUA FONTE MEDIATA É A PRESTAÇÃO E A FONTE IMEDIATA É A OBRIGAÇÃO DE DAR COISA INCERTA. NÃO SERIA RESOLVIDA NOS TERMOS DO ART. 234, SERIA CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO COM O OBJETO RESTANTE.

Questão Objetiva 1

(CEPERJ 2012 – PROCON RJ) Mévio contrata com Caio o empréstimo de um valor correspondente a R$ 10.000,00 (dez mil reais), que poderá ser pago em moeda nacional corrente ou através da transferência de um bem, do mesmo valor, à escolha do devedor. Nesse caso, estamos diante da seguinte obrigação:

a) alternativa