Direito Penal

Plano de Aula: DIREITO DO TRABALHO I

DIREITO DO TRABALHO I - CCJ0024

Título

DIREITO DO TRABALHO I

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

5

Tema

Formação do contrato: elementos essenciais

Objetivos

Ao final da aula o aluno deverá se capaz de:

- Diferenciar a relação de trabalho da relação de emprego.

- Identificar os requisitos de validação dos contratos.

- Reconhecer que em algumas situações não se formará o contrato de trabalho por falta de cumprimento de seus requisitos.

- Analisar as peculiaridades de contratação pelo ente público.

Estrutura do Conteúdo

Contrato de trabalho

- Conceito, natureza juridica e caracteristicas

* O enquadramento do contrato de trabalho dentro do dispositivo celetista e sua diferença em relação às demais relações de trabalho.

* O contrato de trabalho em sua natureza privada.

* A bilateralidade e a natureza sinalagmática da relação contratual trabalhista.

- Elementos essenciais do contrato

* Agente capaz

* Objeto lícito

* Forma prescrição ou não proibida pela lei.

- O ingresso na administração pública.

Aplicação Prática Teórica

CASO CONCRETO:

1- Joana foi contratada para prestar serviços no ambito residencial da Sra. Marta Rosa três vezes por semana. Suas atribuições eram a limpeza da residência e o preparo de comida para a família. Esta prestação de serviços perdurou por aproximadamente dois anos. Joana resolveu que retornaria para o Ceará sua terra natal e com isso informou que não retornaria para o trabalho. A Carteira de Trabalho de Joana nunca foi assinada, tendo em vista que a tomadora de serviços informou que não haviam elementos suficientes para a caracterização do vínculo doméstico. Analisando a lei e o entendimento jurisprudencial sobre o tema informe se procede ou não a argumentação da Sra. Marta? Fundamente.

De acordo com a sumula 19 do TRT do Rio de Janeiro 3 dias por semana não caracteriza