Direito Penal

ATIVIDADES PRÁTICAS

SUPERVISIONADAS

logo_anhanguera_puro

Direito

4ª Série

Direito Penal I

A Atividade Prática Supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de

ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de etapas, acompanhadas pelo

professor, e que tem por objetivos:

. Favorecer a autoaprendizagem do aluno.

. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seu aprendizado.

. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo.

. Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas para o exercício

profissional.

. Promover a aplicação da teoria na solução de situações que simulam a

realidade.

. Oferecer diferenciados ambientes de aprendizagem

Para atingir estes objetivos, a ATPS propõe um desafio e indica os passos a serem

percorridos ao longo do semestre para a sua solução.

Aproveite esta oportunidade de estudar e aprender com desafios da vida

profissional.

AUTORIA:

Ademilson da Silva Oliveira

Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande



Pág. 2 de 9

.

COMPETÊNCIAS E HABILIDADES

Ao concluir as etapas propostas neste desafio, você terá desenvolvido as

competências e habilidades que constam nas Diretrizes Curriculares Nacionais descritas a

seguir.

. Interpretar e aplicar o Direito.

. Pesquisar e utilizar a legislação, a jurisprudência, a doutrina e outras fontes do Direito.

. Utilizar de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica.

Participação

Esta atividade será elaborada de forma individual e por grupo, e para tanto, os alunos

deverão:

. organizar-se, em equipes de 04 a 07 participantes; e

. entregar seus nomes, RAs e e-mails ao professor da disciplina.

DESAFIO

Este desafio é importante para compreensão dos principais institutos do direito penal.

A equipe analisará a doutrina e a jurisprudência que abordem temas previstos no Plano de

Ensino e Aprendizagem, elaborando para tanto pareceres, conforme exigido em cada etapa,

tendo em consideração, como base, o seguinte caso:

“Em 14.4.2013 a pessoa ‘A’ contratou ‘B’ para realizar a conduta de ‘matar alguém’

(art.121, §2º, I, do Código Penal – Decreto Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940) sendo ‘C’ a

pessoa que deveria ser eliminada. ‘B’ pediu ajuda ao menor de idade ‘D’, de 17 anos, para

acompanhá-lo a fim de eventualmente promover ajuda, sabendo ‘D’ apenas que ‘B’ pretendia

matar ‘C’ sem consciência do motivo. Em 15.04.2013 ‘B’ ao encontrar-se com ‘C’ na linha

internacional do lado brasileiro da fronteira entre o Brasil e o Paraguai, percebeu que ‘C’ veio

em sua direção com a mão direita dentro de sua jaqueta aparentando sacar uma pistola, e

então ‘B’ empunhou sua arma de fogo e por erro de pontaria, atingiu ‘C’ em seu braço

esquerdo, o que fez ‘C’ em fuga atravessar a fronteira para dentro do Paraguai, quando foi

colhido em cheio por um automóvel paraguaio que o jogou ao solo, ocasionando sua morte

instantânea, ocasião em que se descobriu que ‘C’ não estava armado. Ao ser preso, ‘B’

aparentava ter sérios problemas de ordem mental, especialmente transtorno bipolar,

mencionado no Boletim de Ocorrência lavrado, enquanto que o menor ‘D’ foi também preso

por participação no referido crime do Código Penal, pois seria emancipado civilmente desde

seus 16 anos de idade. No mesmo dia foi publicada com vigência retroativa a 02.04.2014 o

Decreto do Poder Executivo da União que estabelece pena com agravamento de metade para

o agente que envolve menor na realização de crime.”

Objetivo do desafio