Direito Penal

CASO CONCRETO

Adamastor Vale foi condenado como incurso nas sanções do artigo 121,§2º, inciso IV, do Código Penal por ter matado Anatalino da Silva, utilizando de recurso que impossibilitou a defesa da vítima, desferindo pauladas no ofendido, causando-lhe as lesões descritas no auto de necropsia de fls. 19 do Inquérito Policial, que foram a causa de sua morte. Na ocasião, o denunciado utilizando-se de um pedaço de madeira, uma “trama” para cerca, desferiu pauladas na vítima, quando esta tentava se retirar do pátio da residência do acusado. Por outro lado, não se pode deixar de registrar que, momentos antes do fato, a vítima estaria embriagada no pátio da casa do réu, proferindo diversas ofensas verbais a ele e sua cunhada, além de tentar invadir sua residência e agredi-los fisicamente, razão pela qual, Adamastor Vale interpôs recurso de apelação com vistas ao reconhecimento da nulidade da decisão proferida pelo Tribunal do Júri por não ter sido formulado quesito relativo à forma privilegiada do delito, consoante entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal (Verbete de Súmula n.162), pedido julgado improcedente, haja vista a tese relativa à forma privilegiada do ilícito não ter sido ventilada pela defesa técnica em nenhum momento processual, nem mesmo no julgamento em plenário, ocasião em que propugnou apenas pelo afastamento da qualificadora e pela absolvição.

Sucessivamente:

1. Arguiu o reconhecimento da causa de diminuição de pena (privilégio).

2. Afastamento da hediondez do delito.

A partir do caso concreto narrado e dos estudos realizados sobre a teoria da pena, os crimes contra a vida e os institutos repressores da lei de crimes hediondos (Lei n.8072/1990) analise a procedência dos pedidos sucessivos.

O Pirmeiro pedido é improcedente e o segundo Procedente. Pois segundo a jurisprudência (Rel. Aparecida Fernandes, 2ªT.Crim.,Dj21/10/2007, p.253) O reconhecimento do homicídio privilegiado se impõe unicamente quando presentes a existência de uma emoção absoluta, provocação injusta do ofendido e a reação imediata do agente, que age em abalo emocional, não bastante estar sob sua influência. Podemos então concluir que diante dos fatos narrados Adamastor desferiu as pauladas momentos depois em Anatalino e não instantaneamente para que se configura-se o privilegio, a ação foi consumada quando a vitima se retirava do local do ocorrido e impossibilitou a sua defesa.