Direito Penal

Direito Penal - Aula 7

1) No dólor eventual, o agente quer o resultado, ou assume o risco. Na culpa consciênte, o agente prevê o resultado, prossegue com a conduta, porque acredita sinceramente que o resultado não vai acontecer.

b) Penal.

2) D

3) C

Teoria da Atividade

Considera-se praticada crime no momento da ação. Só pode readiscutir o que foi julgado para beneficiar o réu.

Exemplos: O cara deu um tiro e a pessoa que sofreu o tiro morre depois do julgamento de seu assassino. Ele respondeu por tentativa de homícidio e não por homícidio, pois o rapaz até o seu julgamente não haveria falecido e não se pode readiscutir o que foi julgado, salvo para beneficiar o réu, que não é o caso.

Crimes Instântaneos: São aqueles que se aperfeiçoam num único momento. ( Homícidio, furto, roubo, estupro, vender dorgas .. )

Crimes permanentes: Ação e consumação se prolonga no tempo. ( cárcere privado, depósito de drogas ... )

Exemplo: Fiz um cárcere no dia 12/8/13, (8 a 15 anos) e mantenho a vítima no decorrer dos dias. No dia 13/8/13 a lei muda para (10 a 15 anos), neste caso a lei retroage para o réu ?

R: Não, pois o crime é permanente, a ação continua, a pessoa ainda está em cárcere, não há o que retroceder.

Crime continuado: Cometer pelo menos 2 crimes, na mesma circunstância de tempo, lugar e modo. ( arrastão, danos a coisas públicas, tipo o que ocorre em manifestações .. )

Leis penais temporárias ou excepcionais: Art 3 É uma lei que tem data de validade. Ela estabelece o seu prazo.

Lei excepcional: O tempo de duração é enquanto durar a excepcionalidade.

Art 3: É preciso ter atenção no que toca a plicação da lei pessoal para as leis temporárias ou excepcionais, em qu, mesmo após a sua cessação, continua aplicada aos fatos ocorridos durante sua vingência.