Direito Processual Civil III

AULA 10 – PROCESSO CIVIL 30/10/2013

?Correções das aulas

· EMBARGOS INFRINGENTES

TODA VEZ QUE UMA SENTENÇA FOR REFORMADA POR MAIORIA OS EMBARGOS INFRINGENTES PODEM SER UTILIZADOS.

PARA QUE POSTERIORMENTE SEJA LEVADO AO STJ OU AO STJ EM RE OU REsp, PRIMEIRO TEM QUE TER SIDO UTILIZADO OS EMBARGOS INFRINGENTES, SENÃO O RECURSO NÃO SERÁ ADMITIDO POR NÃO TER SIDO ESGOTADOS TODOS OS RECURSOS CABÍVEIS.

REFORMADA POR MAIORIA:

F (-)

2 (+) 1 (-)

__________

2 (+) 2(-)

Art. 530. Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a

sentença de mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória. Se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à

matéria objeto da divergência.

BASE LEGAL:

ART530 /534 CPC

PRAZO:

15 DIAS, ART508 CPC

PROCEDIMENTO:

PUBLICADO O ACÓRDÃO DA APELAÇÃO SERÁ VERIFICADO SE A SENTENÇA FOI REFORMADA POR MAIORIA. VERIFICAR O VOTO VENCIDO.

O JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE NÃO É FEITO NO INÍCIO, PRIMEIRO SERÁ ENVIADO A OUTRA PARTE PARA AS CONTRARAZÕES.

SE FOR ADMITIDO SERÁ PROCESSADO COMO QUALQUER RECURSO.

DESTE ACORDO PODE- SE PENSAR NO RE OU NO REsp.

SE NO ACÓRDÃO TIVER PARTE UNÂNIME QUE SÓ CABE RE OU Resp E PARTE QUE CABE EMBARGOS INFRINGENTES, O PRAZO PARA O RE E O Resp FICA SOBRESTADO ATÉ A DECISÃO DOS EMBARGOS INFRINGENTES.

Art. 498. Quando o dispositivo do acórdão contiver julgamento por maioria de votos e julgamento unânime, e forem

interpostos embargos infringentes, o prazo para recurso extraordinário ou recurso especial, relativamente ao julgamento

unânime, ficará sobrestado até a intimação da decisão nos embargos.

Art. 531. Interpostos os embargos, abrir-se-á vista ao recorrido para contra-razões;