Direito Processual Penal

Disciplina: Direito Processual Penal

Curso: Tecnólogo em Gestão de Segurança Pública

Questão 1 (2,5 pontos)

Basílio está sendo investigado pela prática de crime. Embora o inquérito não seja realizado sob o crivo do contraditório, o advogado de Basílio solicita que sejam realizadas diligências tendentes a comprovar sua inocência. O delegado de polícia, sem aduzir qualquer motivo, simplesmente se nega a realizá-las, alegando apenas que não está obrigado e atender ao pedido, com base no art. 14 do CPP, segundo o qual "O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade." Entretanto, em relação às diligências solicitadas pelo ofendido, todas foram atendidas, sem qualquer ressalva. Com base na hipótese acima narrada, descreva qual o principal objetivo da investigação policial e analise se a conduta do delegado de polícia está correta e se há ou não ofensa a quais princípios inerentes à investigação criminal violados com a conduta do delegado, justificando sua resposta à luz do Estado Democrático de Direito em um texto de até 20 linhas.

R.: A investigação policial é o conjunto de atos praticados sob a direção dos agentes estatais, para colheita de dados e elementos de convicção indispensáveis à preparação da ação penal, quer, desde logo, instruindo a denúncia ou a queixa, quer, ainda, ofertando ao julgador a base provisória dos fundamentos da sentença a ser, oportunamente, proferida, ou seja, cabe aos agentes, investigar todos os meandros, provas e informações oferecidas pelo ofendido e comprovar sua veracidade.

Na hipótese acima narrada, a conduta do delegado de policia não esta correta pois há nítida discriminação em relação ao ofendido, nos princípios da igualdade ou paridade de armas e da imparcialidade , pois na fase policial o delegado de policia, cabe a função semelhante à que compete o juiz na instrução criminal, em relação à busca da verdade real. Isso realça ainda, com a simples enunciação dos princípios constitucionais da administração publica, essencialmente os da moralidade e da impessoalidade (CF, art. 37), pois ao delegado de policia cabe investigar os fatos na busca da verdade real, com imparcialidade

Questão 2 (2,5 pontos)

O promotor de justiça da comarca recebeu denúncia anônima, por meio do disque-denúncia, com a notícia a respeito da prática de crime de furto, atribuído a Eloi. Em decorrência desta denúncia anônima, o promotor de justiça requisitou ao delegado de polícia Renato o imediato indiciamento de Eloi, pela prática do crime de furto, ainda que sua requisição não estivesse acompanhada de qualquer documento que comprovasse a autoria e a materialidade do delito. Com base na hipótese acima narrada, analise e descreva se o delegado de polícia está obrigado a atender à requisição do promotor de justiça e justifique sua resposta, em um texto de até 15 linhas, com base no que seria o procedimento correto segundo o Estado Democrático de Direito.

R.: O delegado não está obrigado a atender a requisição, pois segundo o Art. 41 do CPP - A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas.

O procedimento correto seria investigar a denuncia, recolher as provas e intimar o acusado a prestar depoimento na