Direito e legislação em relação à publicidade

É sabido que a frase “propaganda é a alma do negócio”, é algo que vemos com frequência, quer seja na televisão, no rádio, ou em qualquer outro meio de comunicação, audiovisual ou escrito.

Quando pensamos na audiovisual, logo imaginamos uma propaganda na televisão, que atingem a maior parte da população.

Algumas destas propagandas são produzidas por grandes empresas de marketing, e para que tenham maior impacto sobre os consumidores, são apresentados nomes de atores ou atrizes de repercussão que transmitem confiança para o consumidor, bem como desperta o desejo destes mesmos consumidores, a se sentirem como os astros dos comerciais.

Estes comerciais ou propagandas transmitem valiosos recados, alguns são cômicos e engraçados e são marcados por estas atitudes.

Outros, nem tanto engraçados e alegres, e ao contrario são até trágicos, como propaganda para se evitar dirigir após ingerir bebidas alcoólicas, que resultam em acidentes e mortes.

Algumas propagandas são produzidas com o orçamento elevado, que envolve atores e atrizes de renome nacional, e depois de finalizadas, sob o ponto de vista do trabalho fica excelente, com muita luz, cor, brilho, dialogo e etc.

Porem, na contra mão do trabalho realizado, a mensagem a ser transmitida acaba contendo vários sentidos, ou seja, pode se denegrir a imagem do ser humano, e desta forma criar problemas com a legislação vigente, tornando obrigatória a retirada do ar ou se circulação.

No Brasil dispomos de varias leis e artigos que regem e protege a integridade das pessoas, e no momento da produção destes comerciais estas leis são desprezadas, até por falta de conhecimento, pois neste momento é criar uma matéria atrativa e interessante com o propósito de vender algo, e deixam de lado tais leis e artigos que podem criar processos civis e desembolsar altos valores financeiros, a titulo de indenizações por danos morais entre outros.

As empresas criam propagandas objetivando um publico alvo, e tendem a mostrar seus produtos em horários e meios de comunicação que satisfaçam suas necessidades, tomando o cuidado de informar algumas recomendações que são previstas por força de lei, como exemplo disto, bebidas alcoólicas, onde no final de cada comercial, ou se for impressa, a mensagem: “Se for dirigi NÃO beba”. Da mesma forma as empresas de tabaco estão obrigadas a informar sobre os malefícios de seu produto, bem como as indústrias farmacêuticas , onde toda medicação em sua embalagem inclui uma tarja vermelha ou preta evitando assim automedicação, e causando agravamento de outras doenças.

Apesar de toda legislação existente em cada vinculação, e em muitos casos, até a proibição ou circulação de algumas propagandas, determinado produtos tendem a manter e ate aumentar seu consumo, quer seja por curiosidade, alto medicação, recomendação de amigos entre outros, tornando a venda constante.

O estado de São Paulo possui medidas especificas para tratar de assuntos sobre as vendas de bebidas alcoólicas, em estabelecimentos os menores de 18 anos.

Da mesma forma o governo federal impôs leis sobre tabagismo previstas pela lei nº 9.294.