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EFEITOS DE DANOS MORAL E MATERIAIS

Seminário: EFEITOS DE DANOS MORAL E MATERIAIS. Pesquise 860.000+ trabalhos acadêmicos

Por:   •  30/3/2014  •  Seminário  •  450 Palavras (2 Páginas)  •  249 Visualizações

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE MANAUS/AM.

ANA, Brasileira, casada, modelo, portador da carteira de identidade nº xxxxxxx expedida pela SDS, inscrito no CPF nº xxxxxxx, residente na Rua Otávio limeira n° 100, por seu advogado, com endereço profissional na Rua do lazer, para fins do artigo 1.916 e 186 , do Código Civil, vem a este juízo, propor

AÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS,

pelo rito ordinário, em face do SALÃO DE BELEZA “HAIR”, com sede em São Paulo, pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

DOS FATOS

1. A modelo e autora ANA em razão do casamento de sua filha solicitou os serviços do salão de beleza “HAIR” onde, faria um novo penteado no cabelo.

2. Com o serviço em andamento foi colocado em seu cabelo um produto de tintura para pintar os cabelos, no qual meia hora depois ANA teve uma reação alérgica muito forte ficando com manchas pelo rosto.

3. Depois de ser atendida no hospital foi constatado que o produto aplicado continha substancias químicas perigosas à sua vida e de outras pessoas (doc 01).

4. Essa alergia ocasionada pelo produto aplicado na mesma fez com que perdesse um ensaio fotográfico no valor de R$ 50.00,00 e gastos com hospital R$ 1.000,00 e passagens R$ 500,00 (doc 02).

DOS FUNDAMENTOS

1. De acordo com o art. 1.916 do código civil, “Se o testador legar coisa sua, singularizando-a, só terá eficácia o legado se, ao tempo do seu falecimento, ela se achava entre os bens da herança; se a coisa legada existir entre os bens do testador, mas em quantidade inferior à do legado, este será eficaz apenas quanto à existente.”.

2. É amparado ainda pelo art. 186 do código civil onde se diz que aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

3. Em razão dos fatos expostos a srª ANA vem pleiteiar em juízo a garantia dos danos sofridos materialmente e moralmente.

DO PEDIDO

Diante das elaborações elucidadas, requer:

1. A citação do réu

2. A procedêcia do pedido da presente Ação de danos MORAIS e MATERIAIS, devendo a autora ser ressarcida pelo prejuízo a ela imputada a devolução dos gastos com hospital, viagem e seu cachê com ensaio fotográfico R$ 51.500,00, como forma de mediar a indenização da srª ANA, cessando e reparando o prejuízo que lhe foi causado;

3. A condenação do réu ao ônus da sucumbência.

DAS PROVAS

Requer a produção de todas as provas em direito admitidas, em razão dos artigos 332 e seguintes do código de processo civil, especialmente o depoimento pessoal

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