EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO ENSINO NA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO ENSINO NA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

Wilson Ferreira da Silva

RESUMO

Este trabalho apresenta a evolução histórica da Polícia Rodoviária Federal interligada à história do ensino no órgão, citando os concursos públicos que ocorreram após a Constituição Federal de 1888, apresentando diversos marcos historicamente representativos à instituição. Para isso foi realizado uma pesquisa documental em artigos disponibilizado na internet e em dispositivos legais pertinentes.

Palavras-chave: Polícia Rodoviária Federal (PRF); evolução histórica da PRF; história do ensino na PRF.

Introdução

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) é órgão permanente de segurança pública, previsto no art. 144, II, da atual Carta Magna, sendo organizada e mantida pela União e estruturada em carreira. Destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais e de áreas de interesse da União. É instituição de polícia ostensiva, subordinada à estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O órgão encontra representatividade em todas as unidades da federação, com sua gestão central a cargo do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) em Brasília/DF. Nos Estados, existem as Superintendências Regionais, divididas em Delegacias, que coordenam os postos de fiscalização, denominados Unidades Operacionais de Policiamento (UOP).

A PRF, além das UOPs, possui unidades de policiamento especializado, como o Grupo de Resposta Rápida (GRR) do Comando de Operações Especializadas (COE) na sede do órgão em Brasília/DF e os Núcleos de Operações Especiais (NOE) nas Superintendências Regionais. Seus integrantes possuem capacitação especializada para atuar em ações específicas, tais como Operações de Controle de Distúrbios, Ações Táticas, Anti e Contra Bombas, Tiro de Precisão, ações em área de alto risco e em caatinga, etc.

Para chegar à atual estrutura orgânica e atingir as diversas competências que lhe foram atribuídas, foi necessário um trabalho árduo de gestão de competências, visando o desenvolvimento de seu efetivo. Com isso, um histórico foi delineado desde sua criação até os atuais dias. Este trabalho visa apresentar essa evolução interligada ao ensino dentro da PRF.

1. Evolução Histórica da Polícia Rodoviária Federal

O rodoviarismo no Brasil tem início em 23 de junho de 1861 com a primeira rodovia macadamizada (revestida com uma massa de pedra britada, areia e saibro) da América Latina, inaugurada pelo Imperador Pedro II. Seus 144 quilômetros, entre Petrópolis e Juiz de Fora, demorava mais de doze horas para ser percorridos. O Projeto foi iniciado pelo Comendador Mariano Procópio Ferreira Lage em 1854, fundador da companhia “União-Indústria”, que deu nome a referida rodovia.

O livro “Doze horas em diligência – guia do viajante de Petrópolis a Juiz de Fora” de autoria de Revert Heinrich Klumb, fotógrafo de sua alteza Imperial, é provavelmente o primeiro guia do viajante a ser publicado no Brasil. Baseado em uma viagem pela Estrada União Indústria e publicado em 1872, o livro de Klumb faz menção a presença de “guardas e sentinelas” na divisa dos estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro, local “mais difícil de transpor do que a muralha da China” conforme narra o fotógrafo alemão. Os guardas àquela época tinham dentre outras atribuições a de controlar o acesso de pessoas em horários permitidos.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) nasceu com a denominação "Polícia das Estradas de Rodagem", em 24 de julho de 1928 com a edição do decreto nº 18.323, que definia as regras de trânsito à época. O “Dia da Polícia Rodoviária Federal” é alusivo à referida data. O decreto foi editado do durante o governo do Presidente Washington Luiz, sendo parte de seu projeto de governo cujo lema era “Governar é abrir estradas”. Tal lema se materializou em 25 de agosto de 1928 com a inauguração da rodovia Rio-Petrópolis, a primeira asfaltada do país.

A Polícia das Estradas de Rodagem, atual PRF, tinha como atribuição o policiamento ostensivo das estradas, na forma do art. 54 do decreto que a instituiu “Para o policiamento efficiente das estradas, serão destacados guardas uniformizados, montados em motocycletas ou voiturettes automoveis providas de velocimetros exactos”. Sendo assim, era composta por guardas uniformizados montados em suas motocicletas Harley Davidson e viaturas. O decreto legitimava o uso do poder de polícia administrativa pela instituição.

Nessa evolução histórica, em 23 de julho de 1935, nasceu o primeiro quadro de pessoal da instituição, ficando o “Dia do Policial Rodoviário Federal” (então denominado "Inspetor de Tráfego") alusivo à referida data. À época, sua competência era de policiamento ostensivo, percorrendo e fiscalizando nas rodovias União e Indústria, Rio-São Paulo (inaugurada em 05 de maio de 1928), Rio-Petropólis.

Também em 1935, Antônio Felix Filho, "Turquinho" como ficou conhecido na PRF e considerado o 1º Policial Rodoviário Federal, foi convidado para auxiliar Carlos Rocha Miranda a organizar os serviços de segurança das rodovias federais. Esse convite se deu, pois Turquinho defendia desde 1927 a criação da Polícia das Estradas de Rodagem. O convite foi a mando do Engenheiro-Chefe da Comissão de Estradas de Rodagem Federal, Yeddo Fiúza.

Para o cumprimento da competência de policiamento ostensivo, foram utilizados cerca de 450 “vigias” da então Comissão de Estradas de Rodagem Federal. A referida comissão foi transformada, através da Lei nº 467/37, no extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) que estava subordinada a estrutura do Ministério da Viação e Obras Públicas à época.

De sua criação até meados de 1939, o Sistema Rodoviário incluía apenas as rodovias anteriormente citadas e a Rio-Bahia (inaugurada em 1939). Em 1943 no Estado do Paraná foi criado um Núcleo de Polícia das Estradas de Rodagem, com o objetivo de exercer o policiamento de trânsito em rodovias em construção naquele Estado.

Daí em diante, a área de atuação da PRF foi ampliada até os dias atuais, quando a malha rodoviária federal fiscalizada chega a 61 mil quilômetros de rodovias e estradas que ligam todas as regiões do Brasil.

No ano de 1945, a edição do decreto-lei nº 8.463 (Lei Joppert), que deu autonomia financeira ao DNER o transformando em autarquia federal, fez surgir a denominação “polícia”, em conformidade a seu art. 2º, "C" que legitimava o Poder de Polícia de Tráfego nas rodovias federais.

A PRF até dezembro de 1957 estava vinculada a Divisão de Conservação, Pavimentação e Tráfego do DNER e subordinado aos Distritos Rodoviários Federais (DRF), em concordância ao art. 15, "h" do decreto nº 31.154/52. Tal norma legitimava os engenheiros assistentes dos distritos rodoviários federais a competência de controlar, nas rodovias federais, as atividades de polícia de Tráfego.