Economia E Direito

No Subcapítulo 3.1 se resume todo conteúdo do capítulo 3, em que se destacam importantes conceitos da teoria econômica relacionados com o direito. Inicialmente o enfoque é a Microeconomia, e posteriormente o assunto se direciona a Macroeconomia destacando a relevância da estrutura jurídica que conduz a aplicação dos instrumentos da política Econômica. É importante também destacar a redução da atividade econômica do estado (o chamado neoliberalismo) para garantir a defesa da concorrência e dos consumidores.

No Subcapítulo 3.2 faz-se um breve histórico da relação entre a economia e o direito, trata do comportamento dos produtores e consumidores num foco econômico, e dos agentes das relações de consumo num foco jurídico, e verifica-se o estudo do estabelecimento comercial e papel do empresário numa análise econômica e jurídica.

Numa análise feita por Adam Smith’ destaca-se o princípio da mão invisível, pelo qual cada indivíduo ao atuar na busca de seu bem-estar particular, realiza o que é mais conveniente para o conjunto da sociedade. , porém verificaram-se imperfeições do mercado e falhas de informação, justificando a intervenção do estado. Com essa intervenção foi possível combater o poder de monopólio através de leis como a de defesa da concorrência.

No relato histórico destaca-se Clayton Act, que em 2014 tratou e definir mais concretamente quais condutas seriam consideradas ilícitas. Em 1950 a lei Celler-Kefauver que proibiu as fusões de empresas por meio da compra de ativos, se fosse comprovado que essas fusões reduziriam a concorrência, no Brasil à constituição Federal de 1988, em lei Nº 8.884 de 11 de junho de 1994, que criou o Sistema de Deseja da Concorrência (SBDC), e a criação da CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) em 1962.

Os órgãos do sistema vão atuar em duas linhas: O controle de estruturas de mercado e o controle de condutas. A primeira diz respeito à concentração econômica, e a segunda a apuração de práticas anticoncorrenciais. E por fim a ação governamental que vai coibir e reprimir os abusos no mercado.

          No capitulo Subcapítulo 3.3 trata das políticas monetárias, de crédito, cambial e do comércio exterior como sendo de competência da união, a política fiscal é de competência das três entidades da federação: União, Estados e Municípios. Mostra que o papel da despesa do governo reflete num aumento da demanda agregada, e que o processo de globalização é uma integração econômica sobre as bases econômicas e jurídicas..

          No Último Subcapítulo 3.4 destaca-se o estado como promovedor do bem-estar da sociedade, e segundo John Locke, um dos expoentes do liberalismo, os indivíduos, por um acordo, teriam colocado parte de seus direitos naturais sob controle de um governo parlamentar, no qual a finalidade fosse promover e ampliar os direitos naturais do homem à vida, à liberdade e à propriedade. E baseado nesses princípios as normas da constituição brasileira foram criadas.