Educação religiosa

O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo. (Redação dada pela Lei nº 9.475, de 22.7.1997)

1º Os sistemas de ensino regulamentarão os procedimentos para a definição dos conteúdos do ensino religioso e estabelecerão as normas para a habilitação e admissão dos professores.

§ 2º Os sistemas de ensino ouvirão entidade civil, constituída pelas diferentes denominações religiosas, para a definição dos conteúdos do ensino religioso."

Art. 34. A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola.

A função dos princípios do ensino é para que a criança e o jovem encontrem na escola as condições adequadas para o seu pleno desenvolvimento em consonância com o mundo em que vivem, compreendendo-o e participando ativamente de sua transformação fundamento nas necessidades sociais e educacionais, busca-se fazer mudanças na proposta curricular para se chega há um melhor resultado no ensino brasileiro, visando promover a formação critica, reflexiva do individuo. O ensino fundamental de nove anos, já havia sido idealizado pela lei de diretrizes e bases da educação, lei nº9394/96, e pela nº10172/2001 que instituem o plano nacional de educação onde prevê a ampliação do ensino fundamental para incorporar as crianças de seis anos, assim que se universalizasse o ensino entre faixas de 7 a 14 anos.