Efeitos Negativos Da Norma

Três dias depois da rebelião ocorrida na Penitenciária de Pedrinhas, que

resultou na morte de três detentos, a família de uma das vítimas, o

borracheiro Elson de Jesus Pereira, de 43 anos, que foi decapitado, denuncia

que o crime poderia ter sido evitado, uma vez que a vítima deveria ter sido

conduzido até um setor condizente com sua pena, que foi por receptação,

após ter comprado pneus roubados, no ano de 2009. O borracheiro, no

entanto, foi transferido para a penitenciária, sendo que, duas semanas

antes, ele estava preso no Centro de Triagem, naquele Complexo

Penitenciário. [...] A mulher da vítima, Tereza de Jesus Furtado, revelou que

o marido não era um criminoso, sendo condenado apenas por uma mera

fatalidade, já que não tinha conhecimento da origem ilícita do produto

adquirido, quatro pneus roubados.[...] Elson de Jesus Pereira tinha três

filhas, sendo que o nome da borracharia foi escolhido em homenagem a

uma delas, Vitória, a caçula, de 12 anos, que sofre de paralisia cerebral.

(Jornal eletrônico Maranhão da Gente de 04.10.2013). No Brasil foi editada

a lei 7.210/1984 que regula as execuções penais, um dos objetivos

encontrados no artigo 1º desta lei é a ressocialização do indivíduo, mas o

que verificamos no atual sistema carcerário é um pouco diferente. No caso

em tela, podemos encontrar efeitos negativos da Lei de Execuções Penais?

Quais? Explique cada um deles.

Sim.