A ineficácia da norma e seus efeitos sociais

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8

Tema

A ineficácia da norma e seus efeitos sociais

Objetivos

· Compreender a dinâmica da produção de efeitos sociais da norma, pela sua simples existência;

· Identificar efeitos sociais positivos e negativos das normas;

· Compreender as situações que provocam efeitos negativos da norma.

Estrutura do Conteúdo

1 ? Norma e produção de efeitos sociais. Conceito: efeitos negativos da norma.

2 - Conseqüências sociais, políticas e econômicas relacionadas aos efeitos negativos da norma. Conceito: efeitos

negativos, impunidade e estímulo à ilicitude.

Indicação bibliográfica:

SABADELL, Ana Lúcia. Manual de Sociologia Jurídica: introdução a uma leitura externa do Direito. São Paulo: Revista dos

Tribunais, 2002. Capítulo indicado: A função da Sociologia Jurídica e a eficácia do Direito.

Aplicação Prática Teórica

CASO 1

?Toda a sociedade brasileira está empenhada em procurar alternativas para melhorar a resposta do Estado a quem comete um crime, seja maior ou

menor de idade, buscando dessa forma coibir a impunidade. Contudo, a sociedade não tem tido muito êxito e as propostas para soluções se avolumam

nos escaninhos das autoridades competentes. Embora necessitemos de medidas eficazes para conter a violência, temos registrado uma série de

medidas paliativas como forma de responder a crimes de comoção nacional, como o do menino João Hélio, de 6 anos, assassinado de forma brutal, ao

ser arrastado pelas ruas do Rio de Janeiro, preso ao cinto de segurança do carro da família, por delinqüentes juvenis? (Luiz Flávio Borges D?Urso -

advogado criminalista, mestre e doutor pela USP, é presidente reeleito da OAB-SP - Publicado no jornal Correio Braziliense do dia 4/3/07)

Em relação ao controle da criminalidade em nosso país, que problemas podemos identificar relacionados aos efeitos negativos da

norma? De que forma a impunidade se relaciona com estes efeitos?

CASO 2

?Muito se comenta quanto à demora da prestação jurisdicional, mas pouco se fala quanto aos motivos dessa possível morosidade, quando e porque

acontece, até para que sejam observados e analisados pelo grande público, pelos meios de comunicação e pelos litigantes. Na verdade, a Carta

Magna, ao tratar dos direitos e deveres individuais e coletivos, prescreve que a todos devem ser assegurados a razoável duração do processo. Sim,

mas a mesma norma constitucional também garante que devem ser destinados os meios para garantir a tão falada celeridade, tais como as condições

de trabalho, a demanda compatível com a estrutura existente, pessoal suficiente e qualificado e o pronto oferecimento de elementos e cumprimento

de diligências pelos advogados, incluindo ai os defensores públicos e procuradores fazendários, Ministério Público, Polícia e outros órgãos públicos e

privados. Ora, ao magistrado compete conduzir/processar e julgar o feito e para tanto ser provocado para que ele se desenvolva e isto depende

muitas vezes das partes, por seus patronos ? os advogados ?, que devem oferecer os elementos para tal, inclusive cumprir as diligências, pois se isto

não acontece com a presteza necessária, pode até resultar em extinção do processo, frustrando e prejudicando as partes, na expectativa da

resolução de suas pretensões. E ainda, o magistrado não pode decidir sem cumprir determinadas formalidades impostas pela legislação, a começar

pela Carta Magna, que no mesmo capítulo dos direitos e deveres individuais e coletivos já em comento, assegura aos litigantes e aos acusados em

geral, o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes?. (EVERTON, Marcelino Chaves - Juiz de Direito. Publicado no jornal ?

O Estado do Maranhão? coluna Opinião, 24/02/2008).

A que este magistrado atribui a demora da prestação jurisdicional? Que efeitos negativos da norma encontramos neste caso?