TrabalhosGratuitos.com - Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações
Pesquisar

Embargos De Terceiros

Artigos Científicos: Embargos De Terceiros. Pesquise 785.000+ trabalhos acadêmicos

Por:   •  7/11/2013  •  302 Palavras (2 Páginas)  •  437 Visualizações

Página 1 de 2

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 4º VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAPERUNA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Distribuição por dependência

Processo de execução nº 6002/2011

JOSÉ AFONSO, nacionalidade, engenheiro, solteiro, residente e domiciliado à Rua Central, nº 123, bairro Funcionários, cidade de Mucurici/ES, vem por seu advogado infra-assinado, na forma do art. 39, I do CPC, opor, com base no art. 1050 do CPC c/c art. 282 do CPC,

EMBARGOS DE TERCEIROS

em face de CARLOS BATISTA, nacionalidade, contador, solteiro, residente à Rua Rio Branco, 600, Itaperuna/RJ, pelos fatos e fundamentos que passa a expor.

I – DOS FATOS

O EMBARGANTE adquiriu de Lúcia Maria, pelo valor de R$100.000,00 (cem mil reais), uma casa para sua moradia, situada na Rua Central, nº 123, bairro Funcionários, cidade de Mucurici/ES. O instrumento particular de compromisso de compra e venda, sem cláusula de arrependimento, foi assinado pelas partes em 02/05/2011 e o valor ajustado foi quitado por meio de depósito bancário em uma única parcela.

Dez meses após a aquisição do imóvel onde passou a residir, ao fazer o levantamento de certidões necessárias à lavratura de escritura pública de compra e venda e respectivo registro, o EMBARGANTE toma ciência da existência de penhora sobre o imóvel, determinada pelo Juízo da 4 ª Vara Cível de Itaperuna/ RJ, cujos autos da execução de título extrajudicial nº 6002/2011 foi ajuizada pelo EMBARGADO em face de Lúcia Maria, visando receber valor representado por cheque emitido e vencido quatro meses após a venda do imóvel. A determinação de penhora do imóvel ocorreu em razão de expresso requerimento formulado pelo EMBARGADO na inicial da execução, tendo ele desprezado a existência de outros imóveis livres e desimpedidos de titularidade de Lúcia Maria, cidadã de posses na cidade onde reside.

II – DOS FUNDAMENTOS

O EMBARGANTE, visando afastar a constrição judicial invasiva sobre o imóvel por ele adquirido,

...

Baixar como (para membros premium)  txt (2 Kb)  
Continuar por mais 1 página »
Disponível apenas no TrabalhosGratuitos.com