Empresas multinacionais

Aspectos a serem analisadas nos negócios de empresas multinacionais:

1. Jurídico

2. Tributário

3. Contrato

4. Responsabilidade

Representação de uma multinacional:

1ª Alternativa:

• A sociedade limitada é mais barata que a SA

• Software é considera um serviço, logo, sobre ele incide o ISS e não ICMS

• Bitributação: a tributação do dinheiro que vem pela legislação brasileira e tributação sobre o lucro mandado para os EUA

• O lucro enviado para os EUA vão como dividendos

• Os dividendos são isentos de tributação na fonte, porque ele já foi tributado na PJ, seria uma dupla tributação. Mas há tributação na receptora (EUA) são nomeados como participação societária.

Solução:

• A empresa constitui uma holding em um paraíso fiscal que poderia controlar a empresa brasileira e americana. Logo, o lucro que sair do Brasil para o paraíso não sofrerá tributação. Entretanto, se o dinheiro for enviado para os EUA será tributado. Uma saída seria fazer um empréstimo perpétuo para a empresa americana, mas isso é meio ilegal, devido ao perdão da divida. Solução: a holding faz uma integralização de capital na empresa america (investimento).

2ª alternativa:

• Abertura de PJ com composição societária

• A empresa não é caracterizada nacional ou estrangeira pela composição do capital social. A empresa é brasileira a partir do momento que está no Brasil e segue a legislação brasileira, independente de onde está o controle.

• Seção: transferência de propriedade

• Licença: permite que a outra empresa comercialize

• A empresa brasileira vai sublicenciar o software e oferecer a manutenção

• A brasileira tem que pagar royalty para a americana

• 15% de tributação (IR) sobre o royalty

• 25% de tributação sobre serviços (treinamento dos funcionários)

3ª alternativa:

• Mesma situação da segunda alternativa, mas a manutenção é feita pela empresa americana

• O cliente só paga para a empresa lá fora se tiver um bom desconto. Se a empresa brasileira conseguir fazer um bom trabalho e diminuir a sua tributação ela pode dar esse desconto para o cliente.

• Qual o benefício da empresa brasileira? Escapa da tributação do valor que seria pago pela manutenção. A economia fiscal compensa mesmo dando o desconto.

• Qual o beneficio para a americana? Na tributação do valor liquido recebido pela manutenção será neutralizado