Ensino De Nove Anos

O ENSINO MÉDIO NO CONTEXTO DO PLANO NACIONAL

DE EDUCAÇÃO: O QUE AINDA PRECISA SER FEITO

CARLOS DA FONSECA BRANDÃO*

RESUMO: A intenção desse artigo é analisar alguns objetivos e metas

propostos para o ensino médio, pelo “antigo” Plano Nacional de

Educação (PNE – Lei n. 10.172/01), no sentido de avaliar quais deles

foram totalmente alcançados, quais foram parcialmente alcançados

e quais não foram atingidos, visto que um novo PNE está sendo proposto.

Por outro lado, nosso objetivo também é avaliar em que medida

o alcance ou não das metas propostas no início da década passada

influencia na percepção e nas expectativas dos alunos do ensino

médio em relação ao seu ingresso, num futuro próximo, no ensino

superior. Serão abordadas questões referentes ao atendimento e à oferta

de ensino médio e suas questões pedagógicas específicas.

Palavras-chave: Ensino médio. Plano Nacional de Educação. Ensino

profissional.

HIGH SCHOOL IN THE CONTEXT OF THE NATIONAL EDUCATION PLAN:

WHAT STILL NEEDS TO BE DONE

ABSTRACT: The aim of this paper is to analyze some proposed objectives

and targets for secondary education in the “old” National

Education Plan (NEP – Law n. 10172/01), in order to evaluate

which of them have been fully achieved, which have been partially

achieved and which have not been affected along the last decade,

since a new NEP is being proposed. Moreover, our goal is also to assess

to what extent attaining or not the targets proposed in the early

1990s have influenced the perception and expectations of high

* Livre-docente em Educação e professor adjunto do Departamento de Educação (campus de

Assis) e do Programa de Pós-Graduação em Educação (campus de Marília) da Universidade

Estadual Paulista (UNESP). E-mail: cbrandao@assis.unesp.br

196 Cad. Cedes, Campinas, vol. 31, n. 84, p. 195-208, maio-ago. 2011

Disponível em <http://www.cedes.unicamp.br>

O ensino médio no contexto do Plano Nacional de Educação: o que ainda precisa ser feito

school students regarding their admission to higher education in a

near future. This text approaches issues related to the attendance

and provision of secondary education and specific pedagogical issues

at high-school level.

Key words: High school education. National Education Plan. Vocational

education.

arece ter se constituído em um consenso entre os autores que

pesquisam sobre a política educacional brasileira recente que o

Plano Nacional de Educação (PNE), vigente até janeiro de 2011,

não alcançou grande parte das metas e objetivos propostos, seja por ter

se configurado mais como um “rol de boas intenções” (Kuenzer, 2010,

p. 852), seja por não ter se constituído em “política de Estado” (Dourado,

2010, p. 693), seja pela ausência de “articulação dos diversos setores

da administração pública e da sociedade na sua formulação e

implementação” (Aguiar, 2010, p. 712) ou, ainda, pela ausência de

“instrumentos concretos” que permitissem “o acompanhamento e avaliação

sistemática do cumprimento de suas metas” (Educação & Sociedade,

2010, p. 652).1

Assim, partindo do pressuposto de que esse possível consenso

também se reflete quando analisamos a realidade do ensino médio brasileiro,

temos como objetivo nesse artigo abordar questões relativas à

oferta e ao atendimento deste nível de ensino, à infraestrutura, ao ensino

profissional e sua relação com o ensino médio, com suas questões

pedagógicas específicas, à gestão escolar e ao financiamento do ensino

médio, sempre tendo como pano de fundo, as metas propostas pelo

PNE (Lei n. 10.172/01), cuja “validade” expirou em janeiro de 2011.

Para início de nossa discussão, consideramos de suma importância

destacar a aprovação da Emenda Constitucional n. 59/2009, que

deu nova redação ao artigo 208 da nossa Constituição, tornando a educação

básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, inclusive

para todos os que não tiveram acesso a ela na idade própria.2 A aprovação

dessa Emenda reflete uma conquista decorrente de uma luta

histórica, quer seja, a luta para que o ensino médio também fosse considerado

como uma etapa de escolaridade constitucionalmente obrigatória

e gratuita para todos os brasileiros, dentro de uma concepção de

educação como direito de todos.

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